30/08/2025 04:19

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
05/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070865-11.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: DENISE REGIS FRANCISCOADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA ALVES (OAB SC048357)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento da impugnação que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
20/09/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:57

Determinada a intimação
18/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:01

Decisão interlocutória
03/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE REGIS FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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