25/08/2025 10:58

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:26

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/08/2025 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001183-19.2000.8.24.0048/SCEXECUTADO: RENE XAVIERADVOGADO(A): GEORGE AUGUSTO FREIBERGER (OAB SC019270)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
24/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2025 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
08/03/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
26/02/2025 02:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENE XAVIER)
25/02/2025 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/02/2025 15:05

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
20/02/2025 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2025 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDEN DE AGUIAR CALDEIRA - EXCLUÍDA
20/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEN DE AGUIAR CALDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2025 18:16

Decisão interlocutória
21/10/2024 19:44

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/09/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2023 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/10/2020 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2020 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/09/2020 03:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/02/2020 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
27/02/2018 14:38

Conclusos para decisão interlocutória
27/02/2018 14:01

Juntada de documento
10/11/2017 10:15

Juntada
14/09/2017 13:16

Recebidos os autos
14/07/2014 16:37

Conclusos para despacho
14/07/2014 16:11

Juntada de carta precatória
14/07/2014 14:32

Recebidos os autos
18/07/2012 16:04

Decisão interlocutória - SAJ - Ajuste correcional
18/07/2012 15:42

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correcional datado de 18/07/2012
18/07/2012 15:11

Aguardando envio para o Juiz
10/07/2012 16:03

Juntada de impugnação - Impugnação a Exceção de Pré-Executividade.
04/07/2012 13:42

Aguardando outros
03/07/2012 15:10

Recebimento - SAJ
26/06/2012 15:00

Carga ao Advogado
26/06/2012 15:00

Aguardando envio para o Advogado
19/06/2012 16:15

Aguardando manifestação do Autor - Intimação do despacho.
05/06/2012 17:35

Recebimento - SAJ
17/04/2012 15:07

Despacho outros - R.h. Intime-se o credor para, querendo, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 116/127, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. Balneário Piçarras (SC), 17 de abril de 2012. Alexandre Murilo
29/03/2012 14:45

Concluso para despacho - SAJ
28/03/2012 17:05

Aguardando envio para o Juiz
27/03/2012 17:03

Juntada de exceção de pré-executividade
27/03/2012 17:03

Certificado outros - Certifico que renumerei as páginas destes autos a partir da nr. 65 a página de nr.115.
27/03/2012 15:34

Aguardando outros
27/02/2009 13:21

Carta precatória expedida - SAJ
02/12/2008 18:10

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
14/11/2008 13:06

Certificado outros - Certifico que , conforme despacho de fls.retro inclui os nomes de Eden de Aguiar Caldeira e do Sr. Rene Xavier no pólo passivo do presente processo.
13/11/2008 18:10

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: 2ª Cartório - 13/11/2008
25/07/2008 18:45

Aguardando cumprir despacho
04/07/2008 18:30

Recebimento - SAJ
26/06/2008 15:12

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, determino a inclusão do nome do Sr. Eden de Aguiar Caldeira e do Sr. Rene Xavier no pólo passivo do presente processo, ex vi do art. 135, III do CTN, devendo o cartório realizar as devidas alterações. Expe
09/05/2008 15:04

Concluso para despacho - SAJ
07/05/2008 13:25

Aguardando envio para o Juiz
07/05/2008 13:08

Juntada de petição
02/05/2008 13:21

Aguardando outros
02/04/2008 16:17

Recebimento - SAJ
02/04/2008 14:30

Processo redistribuído por direcionamento
02/04/2008 14:30

Redistribuição de processo - saída
02/04/2008 14:10

Remessa à Distribuição
28/03/2008 13:51

Aguardando envio à Distribuição
28/03/2008 13:50

Recebimento - SAJ
04/05/2007 17:02

Remessa à Fazenda Pública
04/05/2007 16:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública
27/09/2006 16:12

Recebimento - SAJ
27/09/2006 16:01

Recebimento - SAJ
26/04/2006 09:19

Carga ao Advogado
26/04/2006 09:17

Aguardando envio para o Advogado
28/11/2005 14:07

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o credor, para se manifestar sobre o retorno da carta precatória retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Piçarras, 23 de novembro de 2005. Anselmo Luiz Fagundes Escrivão Judicial
28/11/2005 14:05

Juntada de carta precatória
12/07/2002 17:17

Ofício expedido - SAJ
21/05/2002 09:48

Juntada de outros - Juntadaz de e-mail.
12/04/2002 10:33

Carta precatória expedida - SAJ
05/03/2002 17:14

Aguardando outros - Fazer Carta Precatória.
14/03/2001 13:57

Aguardando outros
13/02/2001 14:39

Concluso para despacho - SAJ
25/01/2001 13:41

Carga ao Advogado
12/12/2000 14:14

Aguardando decurso do prazo
04/12/2000 13:29

Ofício expedido - SAJ
25/09/2000 15:45

Intimação/Notificação
26/07/2000 14:24

Aguardando outros
18/07/2000 16:23

Aguardando outros
20/06/2000 09:54

Aguardando outros
06/06/2000 17:32

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106944-81.2024.8.24.0930

Matilde Pacheco de Oliveira

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5004327-53.2025.8.24.0010

Janete Dorigon Faquin Pizoni

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Henrique Lapa Lunardi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5058415-94.2025.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Francisco Gomes dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5020404-24.2023.8.24.0038

Talita Mara da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5000021-09.2013.8.24.0189

Osni Antonio Euzebio

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jamilto Colonetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2013 00:00

Exibir Processo