TJSC - 5087619-96.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LOURDES SETTI LOCATELLI

CPF *03.***.*38-45

MARILEIA FATIMA DE VARGAS

CPF *59.***.*35-78

Advogados

MARILEIA FATIMA DE VARGAS

CPF *59.***.*35-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIZABETH HINNIG

OAB: 017990/SC

CPF *29.***.*36-70

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF *53.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:43

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 15:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/07/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 25/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087619-96.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LOURDES SETTI LOCATELLIADVOGADO(A): MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041)EXEQUENTE: MARILÉIA FÁTIMA DE VARGASADVOGADO(A): MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. 

  • 23/07/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 741,33

  • 21/07/2025 10:21

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 25/06/2025 16:27:04

  • 21/07/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,73

  • 02/07/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/06/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20915 - MARILEIA FATIMA DE VARGAS - R$ 612,69

  • 25/06/2025 16:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/05/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 02/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2025 13:39

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

  • 09/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/04/2025 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/04/2025 12:33

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/02/2025 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/01/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2025 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 18:27

    Juntada - Extrato Subconta - 2902373234<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/11/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:39

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03008438520158240012/SC referente ao evento 194

  • 18/09/2024 12:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300843-85.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57

  • 18/09/2024 12:41

    Expedição de ofício

  • 25/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/03/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 19:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 21/11/2023 14:14:32)

  • 23/11/2023 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300843-85.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 141

  • 22/11/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 14:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300843-85.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 43

  • 21/11/2023 14:09

    Expedição de ofício

  • 21/11/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES SETTI LOCATELLI. Justiça gratuita: Revogada.

  • 03/11/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 16:04

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 32

  • 06/10/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300843-85.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

  • 23/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.126,92

  • 14/08/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 22:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 28/07/2023 18:49

    Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

  • 28/07/2023 18:44

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2023 14:40

    Expedição de ofício

  • 20/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:10

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2022 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES SETTI LOCATELLI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/07/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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