22/09/2025 14:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003705-81.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 36
17/09/2025 16:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037058120258240039/SC referente ao evento 76
18/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
11/08/2025 13:07

Juntada de Petição
30/07/2025 09:31

Expedição de Termo de Compromisso
29/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
24/07/2025 09:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
24/07/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Sumário Nº 5013300-07.2025.8.24.0039/SCREQUERENTE: CARLOS RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: ADILSON SANTOS DE LIZADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA PAZINIADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: TADEU SANTOS DE LIZADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: TERESINHA DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: ELZA DE FRANCAADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)REQUERENTE: IRACEMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS DE MORAESADVOGADO(A): SUELLEN REALI BORBA (OAB SC036743)DESPACHO/DECISÃO1.

Em relação ao pedido de justiça gratuita, relego a análise com a apresentação das primeiras declarações.

DEFIRO PROVISORIAMENTE a gratuidade da Justiça. 2.

Da nomeação de inventariante: NOMEIO inventariante Teresinha dos Santos Gomes.

Lavre-se termo. Após a liberação do expediente nos autos digitais, o inventariante, ou seu Procurador, deverá, no prazo de 5 dias, juntar cópia do termo firmado, com a respectiva data, ou comparecer ao Cartório a fim de assiná-lo; 3. Da apresentação das primeiras declarações: No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que prestou o compromisso, o inventariante deverá apresentar as primeiras declarações (CPC, art. 620), pessoalmente pela inventariante ou por meio de procuração com poderes especiais para fazê-la, nos termos do art. 620, §2º do CPC (necessária também para a apresentação das últimas declarações, nos termos do art. 618, inciso III, do CPC) esboçando: 3.1. se o de cujus deixou testamento, através de solicitação na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados ? Censec ? http://www.censec.org.br, por meio do link http://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx, conforme Provimento n. 18/2012 do CNJ; porquanto a concessão de gratuidade da Justiça, de forma provisória, não autoriza o requerimento a essa Instituição por meio de Ofício do Juízo.

Ainda, noticiado a abertura de testamento, deve ser efetuada a juntada de seus termos. 3.2. o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável, bem como apresentar procuração ou, não sendo o caso, requerer a citação; 3.3. a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; 3.4. a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; e h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. 4. Da apresentação dos documentos faltantes: O inventariante deverá, em igual prazo, apresentar: 4.1. Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento ATUALIZADA. 4.2. Procuração de TODOS os herdeiros e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros; 4.3. Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal do último domicílio do falecido, e também das unidades da federação e municípios onde estejam localizados bens do espólio; 4.4.

Certificado de registro e licenciamento de veículo (se houver); 4.5. Avaliação do veículo por marca, modelo e ano, a ser obtida junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (www.fipe.org.br); 4.6. Certidão ATUALIZADA da matrícula dos imóveis, acompanhada da certidão de ônus e ações; 4.7. Plano de partilha amigável; e, 4.8. Comprovante do recolhimento do imposto causa mortis.

Se houver cessão de direitos hereditários, o comprovante do recolhimento do imposto inter vivos (a cessão de direitos deverá ser efetivada mediante escritura pública, sendo possível a renúncia por termo nos autos, assinado pessoalmente pelo renunciante ou procurador com poderes especiais e procuração pública). 5.

Corrigir o valor da causa, que deve ser o valor do patrimônio. 6.

No silêncio, aguardem-se os autos suspensos, independentemente de nova conclusão, com as devidas baixas estatísticas, facultado seu reinício mediantes simples peticionamento.
23/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DOS SANTOS GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU SANTOS DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SEBASTIANA PAZINI. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON SANTOS DE LIZ. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 8
23/07/2025 09:56

Decisão interlocutória
22/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON SANTOS DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA DE FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DOS SANTOS GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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