TJSC - 5001301-64.2025.8.24.0069

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

IRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ: 82.694.969/0001-74

Advogados

DAIANE DOS ANJOS BATISTA

OAB: 053324/SC

CPF *61.***.*73-90

Polo Passivo

Partes

PREMOLDER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.934.751/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001301-64.2025.8.24.0069/SC EXEQUENTE: IRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDAADVOGADO(A): DAIANE DOS ANJOS BATISTA (OAB SC053324) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

  • 01/09/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001301-64.2025.8.24.0069/SCEXEQUENTE: IRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDAADVOGADO(A): DAIANE DOS ANJOS BATISTA (OAB SC053324)DESPACHO/DECISÃOI.

    Recebo a petição inicial.

    II.

    Cite-se o(a) executado(a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contado da citação (art. 829, caput, do CPC).

    II.1 Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, §1º, do CPC).

    II.2.

    Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC.

    II.3.

    Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora e não ter o(a) executado(a) efetuado o pagamento do débito, deverá intimá-lo(a), para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 829, §2º, do CPC), observando, neste último caso, o disposto no §2º do art. 847 do CPC, ciente de que a não indicação de bens será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, do CPC).

    II.4.

    Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 827 do CPC c/c art. 85, §8º, ambos do CPC, exceto em caso de ação proposta perante o juizado especial.

    No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1° do art. 827 do CPC).

    II.5.

    Deverá constar no mandado de citação que o(a) executado(a) poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação e nos casos de carta precatória, conta-se a partir da juntada aos autos da comunicação do Juízo Deprecado (arts. 914 e 915 do CPC).

    Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do referido artigo.

    No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) do valor da execução (art. 918, p. ú., do CPC).

    Salienta-se que, em se tratando de ação proposta perante o juizado especial, os embargos somente serão recebidos em caso de garantia do juízo, conforme dispõe o Enunciado n. 117 do FONAJE.

    Deverá constar no mandado, ainda, que, no mesmo prazo dos embargos, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheçam o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916 do CPC).

    Caso efetuado o depósito nos termos do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias (art. 916, 1º, do CPC).

    II.6.

    Não realizada a penhora ou não indicados bens pelo(a) devedor(a), intime(m)-se o(s) exequente(s)/credor(es) para, em 30 (trinta) dias, indicar(em) bens ou, requerendo a penhora via SisbaJud, informar: a) o(s) respectivo(s) número(s) do CPF/CNPJ e; b) o valor atualizado a ser bloqueado, acrescido de eventual multa e de honorários de 10% (itens II.3, II.4 e II.5), sob pena de arquivamento administrativo.

    II.7.

    Decorrido o prazo sem indicação ou pedido de penhora on-line, arquivem-se administrativamente.

    Caso contrário, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2025 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

  • 22/07/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:14

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 22/04/2025 15:53

    Despacho

  • 15/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10022940, Subguia 5204508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,82

  • 21/03/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 22:25

    Link para pagamento - Guia: 10022940, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5204508&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5204508</a>

  • 20/03/2025 22:25

    Juntada - Guia Gerada - IRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - Guia 10022940 - R$ 319,82

  • 20/03/2025 22:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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