18/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:44

Decisão interlocutória
06/08/2025 02:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5085826-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB SC061436) DESPACHO/DECISÃO I-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar extrato bancário a fim de demonstrar a disponibilização do crédito em favor da parte ré em relação ao contrato n. 3.168.973, sob pena de extinção ante a inépcia da inicial. Sobre tema, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

ACOLHIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS E EXTRATO DE EMPRÉSTIMO.

DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA CONTRATAÇÃO OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO AO RÉU.

PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE AO MANEJO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0302411-86.2015.8.24.0061, de São Francisco do Sul, rel.

Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2017).

E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO AUTORA.AVENTADA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.

TESE ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NOS AUTOS QUE POR SI SÓ NÃO CONDUZ À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

DOCUMENTOS JUNTADOS À PETIÇÃO INICIAL QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, A QUAL NÃO FOI IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE PELO RÉU. EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AO EMPRÉSTIMO NA CONTA CORRENTE DO RÉU.

EXTRATO DO SISTEMA BANCÁRIO COM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO, VALOR DO NEGÓCIO, ENCARGOS INCIDENTES, PARCELAS QUITADAS E PARCELAS EM ABERTO.

DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, PORTANTO, SUFICIENTES PARA COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA (ARTIGO 373, I, DO CPC.

CONTESTAÇÃO DO RÉU TECIDA DE FORMA GENÉRICA E EVASIVA, RESTRITA À FALTA DO CONTRATO, TODAVIA, SEM COMBATER ESPECÍFICA E CONCRETAMENTE OS FATOS AFIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL E TAMPOUCO IMPUGNAR A FARTA PROVA DOCUMENTAL COLIGIDA AOS AUTOS PELA AUTORA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NÃO ATENDIDO PELO RÉU.

REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CPC, E CONDENAR O RÉU A PAGAR O VALOR PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL, COM OS ENCARGOS NA FORMA EM QUE CONTRATADOS, DESDE A DATA DO CÁLCULO ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ÊXITO DO RECURSO DA AUTORA QUE IMPLICA NA PROCÊNCIA DA DEMANDA E NA INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, A SER SUPORTADA PELO RÉU.

EXEGESE DO ARTIGO 85 DO CPC. HONORÁRIOS RECURSAIS.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO PROVIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300308-02.2017.8.24.0073, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2021).
11/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:14

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10716493, Subguia 5635156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 910,18
02/07/2025 10:55

Link para pagamento - Guia: 10716493, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5635156&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5635156</a>
02/07/2025 10:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10716493, Subguia 5598295
02/07/2025 10:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 24/06/2025 14:05:14)
24/06/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10716493 - R$ 910,18
24/06/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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