19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5047824-71.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: DANILO DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 18/09/2025 - Juntada de certidão
02/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5047824-71.2025.8.24.0090/SCAUTOR: DANILO DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): SILVIA IZABELA MUNIZ PORTELLA SIQUEIRA (OAB SC071051)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, cujo dispositivo que passará a ter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial/licença prêmio não usufruída, mediante requerimento administrativo. Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 01:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 19:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5047824-71.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 18/06/2025.
25/06/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:55

Determinada a citação
18/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015938-57.2021.8.24.0005

Vitor Antonio Pinto

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5019525-82.2024.8.24.0005

Solo Sondagem e Construcoes LTDA

Tim S A

Advogado: Jackson Jose Bertelli Kramer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5099209-60.2025.8.24.0930

Marindia Ferreira de Mello

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Gabriel da Silva Grebin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5017102-36.2024.8.24.0075

Suica Seguradora S.A

Geremias Zanetta Mendes

Advogado: Carlos Augusto Cechinel Januario

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000565-18.2013.8.24.0081

Estado de Santa Catarina

Comercio de Madeiras Tome LTDA

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 12:10

Exibir Processo