08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013330-29.2022.8.24.0045/SCEXEQUENTE: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE DIAS DOS SANTOS (OAB SC039541)SENTENÇAFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Transmita-se nova informação via SERASAJUD, para atualização do cadastro de inadimplentes.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
05/09/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013330-29.2022.8.24.0045/SC EXECUTADO: KIM & KELLER BIGUACU GARDEN VILLE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA SENTENÇA Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Transmita-se nova informação via SERASAJUD, para atualização do cadastro de inadimplentes.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
03/09/2025 16:04

Expedição de ofício
03/09/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:17

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 100
03/09/2025 15:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 02:08

Juntada de Petição
23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013330-29.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437)ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DOS SANTOS (OAB SC039541) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o encaminhamento de ofício à JUCESC, pois as diligências administrativas deverão ser realizadas pelo próprio exequente junto aos órgãos competentes. 2. Indefiro também o pedido de informações quanto às transações bancárias praticadas pela parte executada e das informações da receita federal. É que tal medida pressupõe consulta ao sistemas CCS, SIMBA, INFOJUD, COAF e PER/DCOMP.

Esses sistemas possuem a finalidade de quebra de sigilo bancário e fiscal da parte pesquisada, não bastando requerimento extremamente genérico para viabilizar a sua utilização.

Ademais, o próprio CNJ recomenda que esses recursos sejam utilizados com parcimônia e quase que exclusivamente para instruir processos do âmbito criminal, sobretudo aqueles que apuram a prática de crimes contra a ordem financeira, o que não é o caso. 3. De igual modo, indefiro a expedição de certidão de protesto, posto que a aludida peça terá os mesmos efeitos da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, essa já realizada. 4.

Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
21/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:24

Indeferido o pedido
30/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 11:40

Expedição de ofício
29/04/2025 18:00

Decisão interlocutória
28/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
12/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
10/03/2025 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KIM & KELLER BIGUACU GARDEN VILLE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA)
10/03/2025 13:07

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
09/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:15

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
03/02/2025 13:23

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/10/2024 06:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:16

Expedição de ofício - 2 cartas
10/10/2024 18:30

Determinada a intimação
26/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
13/08/2024 17:28

Expedição de ofício - 2 cartas
22/07/2024 15:09

Determinada a intimação
15/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:45

Indeferido o pedido
10/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 18:25

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020242-42.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 134
17/06/2024 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/01/2023 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:12

Despacho
09/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/12/2022 16:48

Juntada de Petição
07/12/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
21/11/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50202424220228240045
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 09:31

Determinada a intimação
12/09/2022 13:05

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
24/08/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:03

Determinada a intimação
15/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001855-13.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
15/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON MARTINS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2022 10:26

Distribuído por dependência - Número: 50018551320218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00