TJSC - 5005144-73.2021.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDENILSON DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*90-15

SIMONE PEREIRA

CPF *53.***.*05-65

Advogados

RAFAEL ROXO REINISCH

OAB: 027249/SC

CPF *07.***.*38-26

WILLIAM RAYMUNDO FORTES

OAB: 129348/RS

CPF *79.***.*54-78

RYAN CORREA CARDOSO

OAB: 073637/SC

CPF *46.***.*99-46

PIETRA LIMA INACIO

OAB: 062794/SC

CPF *08.***.*34-38

GUILHERME SILVA ARAUJO

OAB: 040470/SC

CPF *85.***.*22-90

JHONATAN MORAIS BARBOSA

OAB: 057770/SC

CPF *78.***.*09-66

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 20/01/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 10:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

  • 04/11/2024 16:12

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 01/11/2024 18:00

    Expedição de ofício

  • 01/11/2024 15:01

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/10/2024 18:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos em diligência

  • 09/05/2024 16:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005144732021824016720240509161928

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 06/05/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 09:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/04/2024 09:50

    Recurso Especial Admitido

  • 12/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/04/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/04/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/04/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2024 07:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 26/03/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 09/03/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI03 -> DRI

  • 28/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2024 11:30

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/02/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 09/01/2024 20:43

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 20:43

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/12/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/12/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/12/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GG1CRI03

  • 04/12/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/12/2023 09:41

    Despacho

  • 01/12/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 01/12/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/12/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/11/2023 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI03 -> DRI

  • 30/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 15:14

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/11/2023 07:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI03

  • 30/11/2023 07:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/11/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 29/11/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/11/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI03 -> DRI

  • 29/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 11:16

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 13/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5005144-73.2021.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA EMBARGANTE: EDENILSON DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) EMBARGANTE: SIMONE PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 10/11/2023 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 09/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI04 -> GG1CRI03

  • 09/11/2023 12:06

    Despacho

  • 09/11/2023 08:25

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI03 -> GG1CRI04

  • 07/11/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 12:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI03

  • 16/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCRI1

  • 15/08/2023 18:11

    Retirado de pauta

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5005144-73.2021.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA EMBARGANTE: EDENILSON DO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) EMBARGANTE: SIMONE PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) ADVOGADO(A): PIETRA LIMA INACIO (OAB SC062794) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 11/08/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 10/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI04 -> GG1CRI03

  • 10/08/2023 11:58

    Despacho

  • 10/08/2023 08:06

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI03 -> GG1CRI04

  • 30/06/2023 17:45

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0102 para GG1CRI03)

  • 30/06/2023 16:10

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 30/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 30/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/06/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/06/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2023 11:54

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GCRI0103 -> DRI

  • 08/06/2023 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos - DRI -> GCRI0103

  • 07/06/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/06/2023 17:46:37)

  • 07/06/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/06/2023 17:46:36)

  • 07/06/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/06/2023 17:46:36)

  • 01/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 01/06/2023 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:26

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

  • 15/05/2023 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 15/05/2023 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/05/2023 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 03/05/2023 18:59

    Retirado de pauta

  • 02/05/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

  • 28/04/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 19:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 24/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 24/04/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/04/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/03/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 13/03/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOCELI DOS SANTOS RIBEIRO - EXCLUÍDA

  • 13/03/2023 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 13/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/03/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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