17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039446-36.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GOEDERT GEBAUER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para recolher as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar endereço para cumprimento do ato.

IMPORTANTE: No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039446-36.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GOEDERT GEBAUER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188)EXECUTADO: ALZIRO DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): REJANE CAMPOS CROSARA (OAB MG165870) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2.

Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos, para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC.

Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício.

Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente, que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC.

Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC.

Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7.

Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
08/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:04

Determinada a intimação
04/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 15:29

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/05/2025
02/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOEDERT GEBAUER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302673-38.2019.8.24.0015

Ana Carolina Neves Correa

Emerson Luis Paul Correa

Advogado: Diderot Voigt Cordeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5032699-25.2025.8.24.0038

Condominio Residencial Floresta

Janice Terezinha Parise

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5002262-39.2022.8.24.0027

Elaine Cristina dos Santos Sinn

Alice Esperanca da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5002837-53.2025.8.24.0282

Laura Flor Heleodoro

Municipio de Sangao

Advogado: Mathias Scremin dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 5001097-58.2025.8.24.0218

Cleide Cadore 00017462940

Comercio de Carnes Finco LTDA

Advogado: Gabriela Miotto Varisa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 19:11

Exibir Processo