22/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006680-48.2025.8.24.0113/SCAUTOR: JEAN CARLOS SALES BEMVINDOADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)DESPACHO/DECISÃO1.

Diante da vigência do CPC/2015, SEGUE O PROCEDIMENTO COMUM. 1.a.

Em razão da natureza do objeto da lide e tendo em vista também que não há nenhum fato novo ou dados distintos dos que já foram discutidos em sede administrativa, circunstâncias estas que impossibilitam o INSS de formalizar qualquer acordo, por economia e celeridade processuais, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA que trata o art. 334 do CPC. 1.b.

A parte autora é isenta do pagamento de custas e honorários de sucumbência, a teor do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. 1.c. Por ser imprescindível para a análise do mérito da causa em ações como a presente, desde já DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Para tanto, nomeio o médico perito Dr.

Luís Fernando de Oliveira (CRM/SC n. 7.503), especialista em ortopedia e traumatologia (registro n. 5160), medicina de tráfego (registro n. 18342), medicina legal e perícia médica (registro n. 17115).

Destaco que tal profissional é devidamente credenciado no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponibilizado em observância às disposições da Res.

CNJ n. 233/2016 e dos arts. 156 a 158 do CPC. 1.d. DESIGNO a perícia médica para o dia 28/08/2025, às 14h 10min, a ser realizada na Clínica VIVARE CONSULTÓRIOS INTEGRADOS, localizada na Rua Arthur Max Doose, 153 SL 802 (em frente ao Hospital do Coração), bairro Pioneiros, em Balneário Camboriú/SC.
12/07/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
11/07/2025 19:00

Despacho
11/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS SALES BEMVINDO. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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