12/09/2025 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (21/07/2025 10:36:19). Guia: 10920922 Situação: Baixado.
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição
21/07/2025 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10920922, Subguia 5712519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/07/2025 15:16

Link para pagamento - Guia: 10920922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5712519&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5712519</a>
18/07/2025 15:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10920922 - R$ 685,36
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5060516-07.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MERITA MARAMBIO ZIMMERADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MERITA MARAMBIO ZIMMER em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1223714818), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários em favor do procurador da parte contrária, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 85, §8º c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 03:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição
29/05/2025 08:28

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERITA MARAMBIO ZIMMER. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
12/05/2025 16:06

Despacho
29/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERITA MARAMBIO ZIMMER. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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