21/08/2025 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 116,65
19/08/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 19/08/2025 16:49:58
18/08/2025 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/08/2025 19:11

Juntada - Extrato Subconta - 2500874640 Tipo de Extrato: TUDO
18/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
14/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:33

Decisão interlocutória
06/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301929-64.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PARQUE RESIDENCIAL TRIBESSADVOGADO(A): RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC010620)EXECUTADO: MARTA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA MONTALVAO OUTERELO (OAB SC065298) DESPACHO/DECISÃO 1 Ao comando deste juízo, foram penhorados valores em conta de titularidade da parte executada, que veio aos autos pedir a impenhorabilidade, por se tratar de bloqueio que teria atingido quantia referente ao benefício de prestação continuada (BPC).

Juntou o extrato.

Pois bem.

Da documentação carreada ao processo é possível verificar que a conta que sofreu o bloqueio possui movimentação bancária típica de conta corrente, com vários débitos e créditos, inexistindo qualquer transferência que corresponda ao BPC.

Ante o acima exposto, indefiro o pedido de impenhorabilidade. 2 Diante do acordo entabulado entre as partes, intime-se o exequente para se manifestar a respeito do interesse pela transferência dos valores bloqueados. Preclusa a presente decisão sem alteração e havendo pedido de transferência em favor da parte exequente, expeça-se o respectivo alvará. 3 Deixo de homologar, por ora, a avença, em face da incompatibilidade entre os institutos da homologação de acordo e suspensão do processo.

Após a preclusão e a manifestação da parte exequente a respeito do item 2 da presente decisão, suspenda-se o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes, consoante art. 313, II, do CPC nos casos de procedimento comum, busca e apreensão e/ou monitória e art. 922 do CPC em se tratando de execução e/ou cumprimento de sentença.

Informo que, ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo.
11/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:02

Decisão interlocutória
24/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:27

Despacho
11/02/2025 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARQUE RESIDENCIAL TRIBESS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/02/2025 10:20

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/01/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/12/2024 13:25

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:02

Juntada de Petição
27/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/11/2024 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8979763, Subguia 4603523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
11/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/10/2024 10:43

Link para pagamento - Guia: 8979763, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4603523&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4603523</a>
09/10/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - PARQUE RESIDENCIAL TRIBESS - Guia 8979763 - R$ 27,12
09/10/2024 10:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Juntada - Guia Gerada - 09/10/2024 10:42:54)
09/10/2024 10:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 09/10/2024 10:42:58)
08/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:12

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033954673. Valor transferido: R$ 69,24
08/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033954690. Valor transferido: R$ 20,00
08/10/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033954680. Valor transferido: R$ 20,00
04/10/2024 18:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02CV
04/10/2024 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - (MARTA DA SILVA)
04/10/2024 18:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/08/2024 16:38

Remetidos os Autos - BNU02CV -> FNSCONV
13/06/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 06:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
01/12/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:42

Decisão interlocutória
24/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2023 08:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/11/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:00

Decisão interlocutória
31/07/2023 17:47

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/07/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/07/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:14

Juntada de Petição
14/06/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:21

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:36

Despacho
06/09/2022 14:17

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/05/2022 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 30/05/2022
11/05/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: IVO DA SILVA
11/05/2022 13:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/04/2022 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3296304, Subguia 1788618 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,14
11/04/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
11/04/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2022 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3296304, Subguia 1788618
05/04/2022 15:26

Juntada - Guia Gerada - PARQUE RESIDENCIAL TRIBESS - Guia 3296304 - R$ 29,14
05/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 07:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 22/12/2021
11/12/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:02:31). Refer. Evento 47
11/12/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:02:31). Refer. Evento 46
07/12/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
01/12/2021 10:19

Juntada de Petição
01/12/2021 08:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/10/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2498430, Subguia 1398128 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,76
21/10/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/10/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/10/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2021 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2498430, Subguia 1398128
19/10/2021 11:08

Juntada - Guia Gerada - PARQUE RESIDENCIAL TRIBESS - Guia 2498430 - R$ 26,76
18/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:39

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/09/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:05

Decisão interlocutória
14/05/2021 09:41

Juntada de Petição
20/04/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 21/06/2019 15:01:04)
08/12/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/12/2020 14:37

Juntada de Petição
26/11/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/09/2020 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 21/09/2020
29/07/2020 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE
29/07/2020 18:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/03/2020 02:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/05/2019 13:00

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.19.10088927-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/05/2019 12:52
23/05/2019 16:10

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
23/05/2019 16:10

Determinado a citação/notificação - I - Em observância a Circular nº 192/CGJ de 2014, tratando-se de título executivo extrajudicial previsto no artigo 784, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar em cartório o(s) respe
29/04/2019 15:37

Conclusos para despacho
26/04/2019 20:13

Juntada
26/04/2019 20:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/04/2019 através da guia nº 008.3138506-07 no valor de 206,98
25/04/2019 12:32

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10064761-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 25/04/2019 12:24
24/04/2019 16:02

Juntada
09/04/2019 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
08/04/2019 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: I - O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais
08/04/2019 17:03

Determinado a emenda da inicial - I - O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, ar
12/02/2019 12:08

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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