04/09/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614868120258240000/TJSC
06/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 21:20

Juntada de Petição
05/08/2025 21:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 32 e 31 Número: 50614868120258240000/TJSC
02/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 19:22

Juntada de Petição
25/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035612-07.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JOSICLEA SANTANAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOBIRAADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)EXECUTADO: HAVAN S.AADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB PR036803) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pretende que a parte executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer e o adimplemento da dívida de R$ 33.254,23. Em sua impugnação ao presente cumprimento de sentença, a parte executada argumentou que a dívida atinge tão somente a quantia de R$ 7.194,34. Pois bem, a razão assiste a parte executada, pois ela foi condenada apenas à quantia de R$ 5.000,00, conforme texto da sentença que baseia o presente cumprimento: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR ajuizada por JOSICLEA SANTANA contra a HAVAN S.A para: a) declarar a Inexistência do Débito relativo ao Contrato de Cartão de Compras Havan anexado no ev. 17 (Anexo2); e b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente (INPC) a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (ev. 14).

Como os pleitos da autora foram acolhidos, condeno somente ao ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Logo, trata-se de excesso de execução. Todavia, percebe-se que o excesso se deu em vitude dos cálculos dos honorários de sucumbência, que foram obtidos a partir do valor da causa, o que é incompatível com o título que baseia a presente execução.

Tendo em conta que o erro se deu em virtude de ato do patrono da parte exequente em interesse próprio, condeno Rafael Matos Gobira, OAB/SC 61.113A, ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre a diferença entre o valor cobrado na exordial e o valor indicado pela parte executada. Ainda, inclua-se o patrono Rafael Matos Gobira, OAB/SC 61.113A, no polo ativo da demanda, tendo em conta que defende interesse própria no presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito.

Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC.

Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:55

Despacho
07/07/2025 16:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061113A
07/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MATOS GOBIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2025 15:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9764568, Subguia 5119894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,38
27/02/2025 12:43

Link para pagamento - Guia: 9764568, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5119894&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5119894</a>
27/02/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9764568, Subguia 5055849
27/02/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 13/02/2025 14:27:31)
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
13/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - HAVAN S.A - Guia 9764568 - R$ 294,38
12/02/2025 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição
27/01/2025 18:33

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:12

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 16:04

Distribuído por dependência - Número: 50255610520228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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