TJSC - 5098952-35.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 032256/SC

CPF *63.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE JESUS ASSUNCAO

CPF *18.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:22

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098952-35.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 29/08/2025 - Custas Satisfeitas

  • 29/08/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 15:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 29/08/2025 15:12

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: ADRIANO DE JESUS ASSUNCAO

  • 29/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:12

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 19. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 28/08/2025 09:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 28/08/2025 09:23

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098952-35.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos (CPC, art. 200, parágrafo único), a desistência da ação requerida pela parte autora, sendo desnecessária a concordância da parte ré, uma vez que não foi citada/não ofereceu contestação (CPC, art. 485, § 4º).

    Em consequência, julgo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento.

    Determino a devolução à parte autora de eventual diligência recolhida e não utilizada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.

  • 04/08/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2025 12:06

    Extinto o processo por desistência

  • 01/08/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 20:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Devolução recolhimento das diligências incorreto.

  • 31/07/2025 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

  • 30/07/2025 09:50

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 30/07/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5098952-35.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) DESPACHO/DECISÃO 1. BANCO VOLKSWAGEN S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ADRIANO DE JESUS ASSUNCAO, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2.

    Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário.

    Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO, desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público.

    Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3.

    Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud.

    Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4.

    Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6.

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.

    Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC.  7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 24/07/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 09:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2025 12:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10931130, Subguia 5718614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 23/07/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 12:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10931123, Subguia 5718609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.388,78

  • 21/07/2025 14:41

    Link para pagamento - Guia: 10931130, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5718614&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5718614</a>

  • 21/07/2025 14:41

    Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10931130 - R$ 16,52

  • 21/07/2025 14:40

    Link para pagamento - Guia: 10931123, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5718609&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5718609</a>

  • 21/07/2025 14:40

    Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10931123 - R$ 1.388,78

  • 21/07/2025 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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