12/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003437-65.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE: VALDECIR RABELO FILHOADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte executada foi devidamente citada/intimada, mas não efetuou o pagamento.

Vieram os autos conclusos.

PENHORA - LINHAS GERAIS Considerando os princípios que regem o processo e o enorme acervo desta unidade, convém racionalizar o procedimento executório, de modo que o crédito seja satisfeito da forma mais eficaz e célere possível.

Diante disso, serão analisados todos os pedidos do exequente e adotadas providências executórias de forma sucessiva, até que seja satisfeita a obrigação.

RENAJUD 1.

Caso postulada a consulta de veículo, considerando a implementação da Central de Auxílio à Movimentação Processual – CAMP (Res.

Conjunta GP/CGJ nº 10/2020) e do robô RENAJUD, DEFIRO o pedido de utilização do sistema RENAJUD para a realização de busca de veículos em nome do executado. 2. Se comprovada a propriedade de veículos pelo devedor, via espelho do DETRAN, contanto que não haja gravame de alienação fiduciária, DETERMINO a aplicação do convênio RENAJUD (NCPC, artigo 835, inciso IV), pelo que: 2.a incontinenti, anote(m)-se a(s) constrição(ões) judicial(is) e a consequente indisponibilidade [impedimento da transferência da propriedade do(s) bem(ns) e proibição do licenciamento], bem como a proibição de circulação do(s) veículo(s), junto aos cadastros do DETRAN, via convênio RENAJUD, juntando-se eventuais informações enviadas e recebidas; 2.b considerando que o espelho gerado pelo sistema RENAJUD atende à formalidade exigida pelo artigo 838 do NCPC, equivalendo ao termo de penhora (STJ, Corte Especial, Pesp nº 1.220.410/SP, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 09/06/2015), intime(m)-se o(s) devedor(es).

INFOJUD 1.

Ineficientes as providências anteriores visando a satisfação do débito, DETERMINO a aplicação do sistema INFOJUD, solicitando-se as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do(s) demandado(s) junto à Receita Federal, para fins da identificação de bens penhoráveis, igualmente juntando-se as informações enviadas e recebidas, as quais devem permanecer em 'segredo de justiça', ante o sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN, na forma do CNCGJ. 2. Em caso positivo (descoberta de bem/bens via INFOJUD), cumpram-se os itens supra, conforme o caso (sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou penhora de bens). 3. Em caso negativo (não descoberta de bens), intime-se o executado para que aponte bens à penhora, indicando sua localização e juntando comprovantes de propriedade, sob as penas do artigo 774, inciso V, do NCPC.

PROSSEGUIMENTO Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
17/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:50

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 18:32

Determinada a intimação
10/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 08:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPBUN
26/03/2025 08:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO PADILHA DA SILVA)
25/03/2025 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 22:11

Remetidos os Autos - GPBUN -> FNSCONV
19/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:31

Decisão interlocutória
06/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/01/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
10/12/2024 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
10/12/2024 18:37

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
02/12/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:32

Determinada a citação
11/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR RABELO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
04/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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