TJSC - 5056621-15.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056621-15.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50057937720248240023/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.
Agravo de Instrumento Nº 5056621-15.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS AGRAVADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSANA CAMPIGOTTO INTERESSADO: ROSANA DA SILVA PIONER INTERESSADO: ROSANA MATTOS INTERESSADO: ROSANA RIGON INTERESSADO: ROSANE BASQUEROTO INTERESSADO: ROSANGELA SILVEIRA MASIERO INTERESSADO: ROSANE KOERICH MARCONDES INTERESSADO: ROSANE MARA JACQUES ZANETTI INTERESSADO: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/08/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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18/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 11:13
Concedida em parte a Tutela Provisória
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23/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5056621-15.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 21/07/2025. -
22/07/2025 17:14
Redistribuído por sorteio - (GPUB0301 para GPUB0102)
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22/07/2025 16:37
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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22/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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22/07/2025 16:37
Determina redistribuição por incompetência
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22/07/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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22/07/2025 09:50
Juntada de Certidão
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22/07/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MARA JACQUES ZANETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE KOERICH MARCONDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA SILVEIRA MASIERO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE BASQUEROTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA RIGON. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA DA SILVA PIONER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA CAMPIGOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 09:44
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Adicional de horas extras
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21/07/2025 16:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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21/07/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/07/2025 15:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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