TJSC - 5001877-92.2024.8.24.0004

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

TARCISO MENDES

CPF *15.***.*68-91

Advogados

GABRIEL COSTA PERUCHI

OAB: 053733/SC

CPF *03.***.*03-00

LUIZA ALANO DE ALMEIDA

OAB: 056080/SC

CPF *90.***.*53-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

TARCISO MENDES

CPF *15.***.*68-91

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/08/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 18/08/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 18/08/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 13:22

    Juntado(a)

  • 18/08/2025 13:19

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053733

  • 16/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/08/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001877-92.2024.8.24.0004/SC ACUSADO: TARCISO MENDESADVOGADO(A): GABRIEL COSTA PERUCHI (OAB SC053733) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP c/c art. 92 da Lei n. 9.099/95).

    No rito sumaríssimo as razões devem ser apresentadas conjuntamente com a interposição do recurso (art. 82, § 1º, da Lei n. 9.099/95). No entanto, a fim de evitar prejuízo ao réu, que manifestou desejo de recorrer no ato de intimação, deve a defesa técnica ser intimada para apresentar as respectivas razões recursais.

    Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar suas razões recursais (art. 82, §§ 1º e 2º da Lei n. 9.099/95) e, após, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões no mesmo prazo.

    Certifique-se eventual trânsito em julgado.  Findos os prazos, remetam-se às Turmas Recursais, com as certificações de praxe.

    Araranguá (SC), data da assinatura digital.    

  • 17/07/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/07/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 07/06/2025

  • 20/05/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2025 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 16/05/2025 15:18

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 16/05/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 19:03

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/05/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2025 08:23

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2025 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2025 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/05/2025 18:32

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/05/2025 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 17:30. Refer. Evento 17

  • 24/03/2025 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 21/03/2025 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

  • 21/03/2025 18:17

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 21/03/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 17:23

    Expedição de ofício

  • 03/02/2025 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/12/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/12/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 18:45

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2024 14:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 17:30

  • 18/11/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/10/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 22:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

  • 02/09/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 02/09/2024 17:00

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 02/09/2024 16:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TARCISO MENDES - EXCLUÍDA

  • 02/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISO MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/09/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 13:13

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:24

    Distribuído por dependência - Número: 50011989220248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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