TJSC - 5018565-02.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018565-02.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CARLOS CESAR DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 11/08/2025 - Juntada de certidão -
11/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
11/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
11/08/2025 03:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
11/08/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 02:53
Juntada de Certidão
-
10/08/2025 03:01
Transitado em Julgado
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
25/07/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
17/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
16/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
16/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
16/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018565-02.2023.8.24.0090/SCAUTOR: CARLOS CESAR DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e revogar a sentença anterior.
Expeça-se alvará em favor do Estado de Santa Catarina dos valores depositados em subconta.
Sem custas.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 16:15
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/06/2025 01:28
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
30/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
26/05/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
20/05/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
20/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
19/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
16/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 12:58
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 136
-
08/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
07/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/04/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 13:09
Julgado improcedente o pedido
-
01/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
27/02/2025 16:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
17/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/02/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
28/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:49
Despacho
-
27/01/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/01/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
09/01/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/12/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
11/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
26/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 15:05
Despacho
-
05/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
28/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/10/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:21
Juntada de Petição
-
11/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/09/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 15:22
Despacho
-
10/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
05/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALMOR ALVES MACIEL - EXCLUÍDA
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:30
Despacho
-
01/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LUIZ D AVILA - EXCLUÍDA
-
02/07/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/06/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:46
Despacho
-
24/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
17/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA
-
09/05/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2024 08:22
Juntada de Petição
-
08/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/05/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:18
Decisão interlocutória
-
10/04/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/03/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
05/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:15
Despacho
-
28/02/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/02/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/02/2024 14:25
Juntada de Petição
-
16/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 12:00
Decisão interlocutória
-
14/02/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/12/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/11/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 14:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/10/2023 16:18
Conclusos para julgamento
-
13/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2023 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/09/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/08/2023 20:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/08/2023 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2023 16:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2023 19:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:00
Determinada a intimação
-
25/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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