07/09/2025 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
05/09/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA (por substituição em 06/09/2025 09:18:23)
05/09/2025 08:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/09/2025 08:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
27/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 54, 55, 58 e 56
27/08/2025 21:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11230790, Subguia 5890923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,24
27/08/2025 21:07

Link para pagamento - Guia: 11230790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5890923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5890923</a>
27/08/2025 21:07

Juntada - Guia Gerada - LEDJANE FERREIRA VIEIRA BERNARDO - Guia 11230790 - R$ 50,24
27/08/2025 21:06

Juntada de Petição
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11109813, Subguia 5821051 - Boleto pago (1/10) Baixado - R$ 135,17
18/08/2025 12:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11109803, Subguia 5821036 - Boleto pago (1/10) Baixado - R$ 135,17
18/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
13/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36
12/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENERIO FERREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 18:08

Link para pagamento - Guia: 11109813, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5821051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5821051</a> (1/
12/08/2025 18:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11109813, Subguia 5821047
12/08/2025 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 12/08/2025 18:08:04)
12/08/2025 18:08

Juntada - Guia Gerada - OSWALDO DOS PASSOS VIEIRA - Guia 11109813 - R$ 1.351,34
12/08/2025 18:07

Link para pagamento - Guia: 11109803, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5821036&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5821036</a> (1/
12/08/2025 18:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11109803, Subguia 5821031
12/08/2025 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 12/08/2025 18:07:30)
12/08/2025 18:07

Juntada - Guia Gerada - LEDJANE FERREIRA VIEIRA BERNARDO - Guia 11109803 - R$ 1.351,34
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:24

Juntada de Petição
08/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20
04/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20
01/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20
31/07/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSWALDO DOS PASSOS VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDJANE FERREIRA VIEIRA BERNARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE VIEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA FERREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FERREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:18

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
29/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010319-13.2025.8.24.0004/SC AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)AUTOR: ANTONIO FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)AUTOR: LEDJANE FERREIRA VIEIRA BERNARDOADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)AUTOR: VALDETE VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696)AUTOR: OSWALDO DOS PASSOS VIEIRAADVOGADO(A): KATRINE VIEIRA BERNARDO (OAB SC063696) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita.

Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.

E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). 2.

A inicial não preenche todos os requisitos legais: Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado.

Consequentemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica o imóvel cuja extinção do condomínio pretende (item 'e' dos pedidos) e o valor pretendido para a respectiva alienação.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial mediante a correção do problema apontado, observando, se for o caso, eventual repercussão no valor da causa com a consequente necessidade de recolhimento das custas complementares.

Registro que, se for o caso, a guia de custas deve ser obtida diretamente no site do TJSC já que não é possível a sua remessa pela contadoria. 3.

Além disso, analisando a matrícula do imóvel, verifico que há outro condômino - Genério Ferreira Vieira -, que também detém fração ideal do bem, mas que não foi incluído nem no polo ativo e nem no polo passivo da demanda.

Veja-se: E segundo o disposto no art. 114 do CPC, "O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes".

Trata-se exatamente do caso dos autos, visto que a extinção do condomínio - com eventual alienação do bem -, implica em efeitos diretos sobre todos os coproprietários, sendo imprescindível a formação do polo passivo/ativo com a presença de todos os condôminos.

Assim, intime-se a parte autora para que, também em quinze dias, manifeste-se a respeito nos termos do art. 10 do CPC.

Dil. legais.
25/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:50

Decisão interlocutória
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010319-13.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FERREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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