TJSC - 5002067-48.2021.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *63.***.*51-33

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF *41.***.*50-49

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF *47.***.*39-01

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA

OAB: 032408/SC

CPF *44.***.*05-62

Polo Passivo

Partes

JD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS LTDA

CNPJ: 17.312.469/0001-69

Advogados

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB: 221579/SP

CPF *20.***.*27-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:07

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 28/07/2025 03:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002067-48.2021.8.24.0008/SCEXECUTADO: JD COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NACIONAIS LTDAADVOGADO(A): CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB SP221579)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/03/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 10/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 17:09

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/05/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000426-37.2024.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 20/05/2024 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000426-37.2024.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 30/03/2024 19:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005554220248240940

  • 28/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/02/2024 22:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004263720248240940

  • 01/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:35

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 01/02/2024 14:30

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/10/2023 10:49

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 13/07/2023 22:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086362120238240000/TJSC

  • 25/05/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086362120238240000/TJSC

  • 16/05/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086362120238240000/TJSC

  • 20/04/2023 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 14:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086362120238240000/TJSC

  • 20/02/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/02/2023 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086362120238240000/TJSC

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/02/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:30

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 01/12/2022 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 01/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2022 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2022 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2022 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:12

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004383-05.2019.8.24.0008/SC, 5001695-36.2020.8.24.0008/SC, 5014584-22.2020.8.24.0008/SC, 5017644-03.2020.8.24.0008/SC, 5026956-03.2020.8.24.0008/SC, 5022729-33.2021.8.24.0008/SC, 5023609-88.2022.

  • 21/07/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2021 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 10:49

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 19/05/2021 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2021 16:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053654820218240008

  • 17/02/2021 15:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2021 13:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/01/2021 14:33

    Despacho

  • 27/01/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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