26/09/2025 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014410-68.2022.8.24.0064/SC AUTOR: IOLANDA CARMO MOREIRAADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, ofertarem contrarrazões aos recursos de apelação/adesivo interpostos, no prazo de 15 dias.
03/09/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 142 (20/08/2025 06:34:09). Guia: 11130377 Situação: Baixado.
03/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:12

Juntada de Petição
22/08/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 350,42
20/08/2025 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 20/08/2025 14:33:15
20/08/2025 06:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11130377, Subguia 5832305 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 17:13

Link para pagamento - Guia: 11130377, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5832305&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5832305</a>
14/08/2025 17:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 11130377 - R$ 685,36
14/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
13/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123
25/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:28

Juntada de Petição
18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014410-68.2022.8.24.0064/SCAUTOR: IOLANDA CARMO MOREIRAADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL por IOLANDA CARMO MOREIRA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., e, em consequência: a) DECLARO a inexistência da relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato de empréstimo consignado objeto da ação (n. 570877044), datado de 19/12/2017 (evento 17, CONTR2); b) CONDENO o banco réu a realizar a devolução dos valores descontados indevidamente do beneficio previdenciário da parte autora, a partir de fevereiro de 2018, na forma simples, para as cobranças ocorridas até 30/03/2021 e, em dobro, para as cobranças posteriores, com acréscimo de correção monetária, a partir de cada desembolso, pelo INPC até 29/08/2024, e pelo IPCA a partir de 30/08/2024, e juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, com base na taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos da recente redação do art. 406 do Código Civil.

Autorizo a compensação do valor devido pela instituição ré com os eventuais créditos indevidos fornecidos à parte autora e decorrentes de tal contratação, devidamente atualizados, a fim de evitar o enriquecimento ilícito desta.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (30% pela parte autora e 70% pelo réu) e de honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (30% em favor do patrono do réu e 70% em favor do patrono da parte autora), o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, e §8º do mesmo dispositivo.

No entanto, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que goza a parte autora do benefício da justiça gratuita. Expeça-se alvará em favor da perita do Juízo para levantamento dos valores depositados em subconta judicial (evento 40, COM_DEP_SIDEJUD1).

Diante da sucumbência com relação ao objeto da perícia, intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito do saldo de 50% do valor dos honorários periciais fixados na decisão do evento 30.

Cumprido, expeça-se alvará em favor da expert, observados os dados bancários por ela informados.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
16/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 12:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/01/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/01/2024 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50393575320238240000/TJSC
30/11/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:23

Juntada de Petição
01/11/2023 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50393575320238240000/TJSC
19/10/2023 15:36

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/09/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:51

Juntado(a)
01/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50393575320238240000/TJSC
16/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:32

Juntada de Petição
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/07/2023 14:56

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:54

Juntada de Petição
30/06/2023 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50393575320238240000/TJSC
30/06/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50393575320238240000/TJSC
30/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
27/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5810965, Subguia 3027032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
16/06/2023 08:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5810965, Subguia 3027032
16/06/2023 08:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5810965 - R$ 635,09
13/06/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
03/01/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2022 16:31

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
26/09/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/09/2022 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA CARMO MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 14:25

Determinada a citação
21/07/2022 16:07

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 16:17

Decisão interlocutória
08/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA CARMO MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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