29/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/08/2025 14:51

Intimado em Secretaria
19/08/2025 14:51

Intimado em Secretaria
19/08/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
05/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025
22/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013333-91.2024.8.24.0019/SC RÉU: LUCILA DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ligtar Manutencao de Equipamentos de Informatica Ltda em face de Lucila da Silva - Aconchego Sabor e Lucila da Silva para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora, do valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data de vencimento da dívida, e acrescido de juros de mora de 0,40% (zero vírgula quarenta por cento), ao dia de atraso calculados sobre a parcela em atraso.

Ao valor total devido, ainda, deverá incidir a multa prevista na cláusula 12.1, conforme convencionado entre as partes.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito / deverão os autos serem encaminhados à Contadoria Judicial (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
21/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 16:53

Intimado em audiência
22/04/2025 16:53

Intimado em audiência
22/04/2025 16:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 22/04/2025 16:20. Refer. Evento 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 13/02/2025
05/02/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
04/02/2025 16:20

Expedição de Mandado - CDACEMAN
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 5
17/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:03

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 22/04/2025 16:20
17/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:35

Determinada a citação
13/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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