16/08/2025 10:39

Juntada de Petição
03/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:42

Decisão interlocutória
28/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 23:53

Juntada de Petição
25/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:18

Juntada de Petição
25/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição
22/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012767-07.2024.8.24.0064/SC AUTOR: PATRICIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA TAVARES SILVEIRA (OAB RJ249680) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações do evento 114, intimem-se os requeridos, com prazo de 5 (cinco) dias, para comprovarem o integral cumprimento da decisão judicial que determinou a disponibilização do tratamento médico, sob pena da adoção de providências que assegurem o resultado equivalente. Decorrido o prazo, independentemente de resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 14:54

Despacho
17/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012767-07.2024.8.24.0064/SC AUTOR: PATRICIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA TAVARES SILVEIRA (OAB RJ249680) DESPACHO/DECISÃO Nesta Comarca a Vara da Fazenda Pública reúne competência para processar e julgar as demandas do Juizado Especial da Fazenda Pública, muito embora não exista unidade judiciária autônoma, ou seja, tramitam em conjunto, conforme estabelece o artigo 99 da Lei n. 5.624/1979 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina – e o artigo 4º da Resolução n. 18/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Assim, considerando que se trata de causa cível proposta contra o Estado com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, à presente ação deverá ser impingido o procedimento do rito sumaríssimo, previsto na Lei n. 12.153/2009, inclusive quanto à dispensa do recolhimento de custas iniciais e remessa de eventual recurso à Turma Recursal.

No caso de interposição de recurso, é da competência do relator do processo na Turma Recursal (artigo 21, inciso V, do Regimento Interno) a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça.

I – Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais.

II - Citem-se o Estado de Santa Catarina e o Município de São José/SC, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.

III – Cumpra-se e intime-se.
15/07/2025 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:15

Determinada a citação
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 22:36

Juntada de Petição
05/06/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:54

Despacho
23/05/2025 06:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:14

Juntada de Petição
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:07

Despacho
28/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/02/2025 15:09

Juntada de Petição
20/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:57

Despacho
18/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 15:07

Juntada de Petição
29/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:08

Juntada de Petição
23/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição
29/12/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/12/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 07:39

Despacho
30/11/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição
26/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:47

Despacho
26/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição
24/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição
13/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 11:23

Despacho
06/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:21

Juntada de Petição
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:16

Concedida a tutela provisória
03/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:16

Determinada a intimação
25/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008929-34.2024.8.24.0039

Jossiane Correa Coelho Bizotto

Olivete Salmoria

Advogado: Mario Sergio Ranzolin Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5008495-63.2025.8.24.0054

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Romario Savi

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5070589-77.2024.8.24.0023

Ricardo Alexandre Laurindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5070589-77.2024.8.24.0023

Ricardo Alexandre Laurindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5026882-77.2025.8.24.0038

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

A Apurar

Advogado: Joinville - Homicidios

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 15:35

Exibir Processo