TJSC - 5004296-32.2021.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS THIAGO PEDRO

CPF *49.***.*75-28

Advogados

RAFAEL ROXO REINISCH

OAB: 027249/SC

CPF *07.***.*38-26

WILLIAM RAYMUNDO FORTES

OAB: 129348/RS

CPF *79.***.*54-78

RYAN CORREA CARDOSO

OAB: 073637/SC

CPF *46.***.*99-46

GUILHERME SILVA ARAUJO

OAB: 040470/SC

CPF *85.***.*22-90

JHONATAN MORAIS BARBOSA

OAB: 057770/SC

CPF *78.***.*09-66

ALEXANDRE JACOBI SEGURA

OAB: 046794/SC

CPF *21.***.*10-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 13:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 05/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> DRI

  • 05/03/2025 08:13

    Despacho

  • 25/02/2025 14:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/02/2025 14:17

    Recebidos os autos - JUU02CV -> TJSC

  • 04/02/2025 14:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 03/02/2025 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> DRI

  • 03/02/2025 16:35

    Despacho

  • 31/01/2025 16:44

    Juntado - Ofício

  • 20/01/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 21:07

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 14:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 05/08/2024 14:04

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

  • 31/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/07/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/07/2024 17:15

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 95

  • 02/07/2024 17:15

    Recurso Extraordinário - retratação positiva - Agravo do art. 1.042 CPC

  • 07/05/2024 02:35

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 02:35

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 06/05/2024 18:41

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 06/05/2024 05:12

    Expedição de ofício

  • 29/04/2024 16:09

    Recebidos os autos do STF

  • 08/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/03/2024 08:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004296322021824028220240307085705

  • 07/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/03/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 19:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/02/2024 19:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/02/2024 19:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/02/2024 19:45

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 16/02/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2024 23:59

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/12/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 22:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2023 22:12

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2023 22:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2023 22:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/11/2023 07:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/11/2023 23:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/11/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2023 22:50

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 17/10/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 12:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/10/2023 01:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004296-32.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CARLOS THIAGO PEDRO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 29/09/2023 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/09/2023 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

  • 26/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 25/09/2023 17:51

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 25/09/2023 17:06

    Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 25/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 17:04

    Retirado de pauta

  • 25/09/2023 15:43

    Remetidos os Autos - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 25/09/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004296-32.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CARLOS THIAGO PEDRO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 22/09/2023 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/09/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 11/09/2023 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2023 00:39

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 00:37

    Juntada de Petição

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 26/07/2023 05:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DE ABREU INACIO - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODAIR BITENCOURT JOAQUIM - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR JOSE - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANO FRECCIA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO JUNIO JACINTO - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL ROCHA DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 05:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR ROCHA BITENCOURT - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 14:02

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 25/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/07/2023 13:03

    Distribuído por prevenção - Número: 50295070920228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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