12/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/07/2025 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2025 Prazo do edital: 30/07/2025 Prazo de citação/intimação: 11/08/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003723-80.2023.8.24.0069/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: PERON MACIEL DE SALES CHESMAN PORCAN ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: ARARANGUÁ - PRESÍDIO UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM SOMBRIO OFENDIDO: LUIS ANTONIO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 310079406479 JUIZ DO PROCESSO:RENATO DELLA GIUSTINA Intimando(a)(s): PERON MACIEL DE SALES CHESMAN PORCAN, CPF: *13.***.*88-90.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

Objetivo: Intimação de decisão: "Inicialmente, acolho a manifestação ministerial do evento 157 e revogo as medidas cautelares aplicadas no ev. 12 ao indiciado Peron Maciel de Sales Chesman Porcan.

No mais, tendo em vista o endereço incerto do investigado, intime-se o mesmo acerca da presente decisão por meio de edital.

Cumpra-se."
11/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
11/07/2025 18:43

Expedição de Edital - intimação
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/04/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/04/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:47

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ANTONIO DE SOUZA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2025 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA - EXCLUÍDA
24/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de VRG01CUA01 para SMO0201)
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/03/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50015034620258240520
16/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para VRG01CUA01)
06/02/2025 17:16

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 03/02/2025 15:30. Refer. Evento 130
03/02/2025 16:06

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147
11/12/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
11/12/2024 16:47

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 140
03/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:41

Despacho
02/12/2024 09:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Decisão interlocutória
25/11/2024 15:37

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 03/02/2025 15:30
25/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:39

Despacho
17/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:55

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50042674720238240076/SC
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/09/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 19:27

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 17:44

Despacho
24/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 13:07

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 13:51

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50031800820238240189/SC
03/01/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2023 18:44

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50042674720238240076
18/12/2023 14:41

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50031800820238240189/SC
18/12/2023 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2023 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003180-08.2023.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 89, 92
15/12/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:41

Despacho
15/12/2023 17:30

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 04/03/2024 15:30. Refer. Evento 68
15/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/12/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/10/2023 17:37

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50031800820238240189/SC
29/10/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/10/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/10/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/10/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:53

Despacho
24/10/2023 15:48

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 04/03/2024 15:30
23/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 18:44

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
11/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/08/2023 15:17

Expedição de ofício
11/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50031800820238240189
10/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/08/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 12:56

Despacho
09/08/2023 18:02

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:51

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 25/07/2023 13:45. Refer. Evento 11
27/07/2023 12:51

Despacho
27/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERON MACIEL DE SALES CHESMAN PORCAN - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/07/2023 15:47

Expedição de alvará de soltura
24/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 13:25

Concedida a Liberdade provisória
24/07/2023 13:12

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 25/07/2023 13:45
24/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERON MACIEL DE SALES CHESMAN PORCAN - INDICIADO - PRESO POR ESTE
23/07/2023 15:29

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SMO02
23/07/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 23/07/2023 14:56:25)
23/07/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2023 14:56:25)
23/07/2023 14:55

Juntado(a)
23/07/2023 14:51

Remetidos os Autos - SMO02 -> PLANTAO
23/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00