TJSC - 5132315-23.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 18:33
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00219861520118240023/SC referente ao evento 307
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26/09/2025 18:33
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50648517920228240023/SC referente ao evento 52
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05/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 789, 790, 791, 792
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05/09/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SCAUTOR: V.
E S.
SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.
COM.
DO PESCADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)AUTOR: PESCADO SILVEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)AUTOR: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIORDESPACHO/DECISÃODiante do exposto: a) Oficie-se o juízo da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04), EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019052-46.2018.4.04.7200/SC a respeito do presente entendimento quanto a concursalidade do crédito da UNIÃO ? FAZENDA NACIONAL, objeto da referida execução; b) Oficie-se ao juízo da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024439-81.2014.4.04.7200/SC, para que esclareça a viabilidade das substituições de penhora - se a arrematação restou perfeita e acabada na data de decisão de evento 755 (31/07/2025). c) No mais, certifique-se nos autos eventual decurso de prazo para apresentação de CNDs. c.1) Com isso, intimem-se as recuperandas para manifestação em 05 (cinco) dias. c.2) Após, dê-se vista ao administrador judicial para manifestação no mesmo prazo. Tudo pronto, voltem conclusos. Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 793
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04/09/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
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03/09/2025 10:45
Expedição de ofício
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03/09/2025 10:41
Expedição de ofício
-
02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:41
Decisão interlocutória
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29/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
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26/08/2025 02:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 760
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25/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 781
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18/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 781
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15/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 781
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14/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 781
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14/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 756
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11/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 759, 757, 758, 763, 761 e 762
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 760
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04/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763
-
04/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 756, 757, 758, 759
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01/08/2025 18:20
Expedição de ofício
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01/08/2025 18:15
Expedição de ofício
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01/08/2025 18:12
Expedição de ofício
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01/08/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
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01/08/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763
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01/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 756, 757, 758, 759
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31/07/2025 18:27
Decisão interlocutória
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31/07/2025 18:16
Expedição de ofício
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31/07/2025 18:04
Conclusos para decisão
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31/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 761, 762, 763
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31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:30
Decisão interlocutória
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29/07/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 750
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28/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 750
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25/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 750
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24/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 750
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24/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 707, 705 e 706
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17/07/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
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03/07/2025 13:16
Conclusos para decisão
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02/07/2025 17:58
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
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26/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 741
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25/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 741
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25/06/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SC INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Administrador Judicial para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de evento 736, no prazo de 05 (cinco) dias. -
24/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
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17/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 725
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16/06/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 728, 726 e 727
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10/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:32
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 725, 726, 727, 728
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09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 725, 726, 727, 728
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09/06/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SCAUTOR: V.
E S.
SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.
COM.
DO PESCADO LTDAADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)AUTOR: PESCADO SILVEIRA SAADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)AUTOR: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADAADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766)ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590)ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039)INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIORDESPACHO/DECISÃODiante do exposto: a) Indefiro os pedidos de evento 712. a.1) Expeça-se oficio a 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal, nos autos de nº 5024439-81.2014.4.04.7200, e ao Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos de nº 0002599-23.2004.4.05.8300, a respeito do presente entendimento. No mais, aguarde-se o fim do prazo concedido para apresentação de CNDs e voltem conclusos para deliberação. Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/06/2025 17:36
Expedição de ofício
-
06/06/2025 17:33
Expedição de ofício
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 11:22
Decisão interlocutória
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03/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 716
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02/06/2025 14:17
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:56
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 716
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Luiz Henrique BonatelliINTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIORATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 715 - 30/05/2025 - PETIÇÃO PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
30/05/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 713 e 716
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30/05/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
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30/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 716
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30/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
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13/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 710, 708 e 709
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 705, 706, 707, 708, 709 e 710
-
22/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 699
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22/04/2025 08:38
Decisão interlocutória
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16/04/2025 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 701 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 15/04/2025 18:10:17)
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699
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03/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 694
-
10/03/2025 18:58
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694
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24/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 688, 686 e 687
-
17/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 686, 687, 688 e 689
-
30/01/2025 15:02
Expedição de ofício
-
30/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 11:44
Decisão interlocutória
-
12/12/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 678 e 680
-
10/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
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10/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678
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09/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2024 11:12
Juntada de Petição
-
02/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 09:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/11/2024 16:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
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13/11/2024 14:46
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
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12/11/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
22/10/2024 14:47
Conclusos para decisão
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22/10/2024 14:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS083689
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22/10/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TASIANE FARIAS DA SILVEIRA E OUTROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 13:54
Juntada de Petição
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18/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664
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15/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 658, 656 e 657
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14/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662, 660 e 661
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 660, 661 e 662
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07/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 641, 643 e 642
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30/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 651 - PETIÇÃO - 27/09/2024 10:23:33)
-
30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISSON FARIAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANE FARIAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TASIANE FARIAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/09/2024 15:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 649 - Juntada - 26/09/2024 15:16:18
-
26/09/2024 15:16
Juntada - Extrato Subconta - 3102316828<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
24/09/2024 13:32
Juntada de Petição
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 641, 642 e 643
-
19/09/2024 14:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
-
12/09/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2024 15:40
Expedição de ofício
-
09/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 09:04
Decisão interlocutória
-
04/09/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 633 e 635
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
-
19/08/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 625, 623 e 624
-
15/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 18:24
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622
-
07/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 622, 623, 624 e 625
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
-
01/08/2024 16:29
Expedição de ofício
-
26/07/2024 18:23
Expedição de ofício
-
25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 13:56
Decisão interlocutória
-
23/07/2024 17:53
Juntada de Petição
-
23/07/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 607 e 610
-
22/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610
-
22/07/2024 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 612 - PETIÇÃO - 22/07/2024 15:26:57)
-
22/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONICIO DE SOUZA LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/07/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 594, 592 e 593
-
17/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
-
04/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 17:27
Juntada de Petição
-
25/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 603
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
-
10/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 592, 593 e 594
-
13/05/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 11:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
-
09/05/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 562, 564 e 563
-
09/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
-
09/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
08/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
-
11/04/2024 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
-
11/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 560
-
09/04/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566, 567 e 568
-
09/04/2024 11:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50202750220248240000/TJSC
-
08/04/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 560, 562, 563, 564, 566, 567 e 568
-
20/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
-
19/03/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
-
19/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547
-
15/03/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569
-
15/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
-
15/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 561, 558 e 559
-
15/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
-
15/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
-
15/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
-
15/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:44
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
-
11/03/2024 20:07
Juntada de Petição
-
11/03/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
-
01/03/2024 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 541 - PETIÇÃO - 29/02/2024 18:43:02)
-
01/03/2024 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 542 - PETIÇÃO - 29/02/2024 18:45:34)
-
01/03/2024 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 543 - PETIÇÃO - 29/02/2024 18:47:05)
-
01/03/2024 18:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 544 - PETIÇÃO - 29/02/2024 18:51:21)
-
01/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDA MARGARIDA MACHADO VARELA E OUTROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/03/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498, 496 e 497
-
20/02/2024 18:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50534199820238240000/TJSC
-
25/01/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.647,07
-
24/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454, 459, 463 e 465
-
23/01/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
23/01/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
-
23/01/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
-
23/01/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 509, 511 e 510
-
22/01/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 527, 525 e 526
-
22/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
-
22/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
-
22/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
-
22/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510 e 511
-
19/01/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 519 - Conclusos para despacho - 18/01/2024 17:47:57)
-
19/01/2024 18:28
Juntada de peças digitalizadas
-
19/01/2024 17:32
Expedição de ofício
-
18/01/2024 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
11/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
-
11/01/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
-
11/01/2024 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 512 - PETIÇÃO - 10/01/2024 18:51:49)
-
11/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO RAVAGLIO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/01/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATEPET SERVICOS DE COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/01/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/01/2024 12:08
Juntada de Petição
-
01/01/2024 11:51
Juntada de Petição
-
01/01/2024 11:34
Juntada de Petição
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 496, 497 e 498
-
18/12/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454, 457, 458, 459, 460 e 461
-
15/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:16
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 978.661,98
-
15/12/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
-
15/12/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
-
15/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
-
15/12/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
-
14/12/2023 16:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50534199820238240000/TJSC
-
13/12/2023 18:26
Expedição de Alvará
-
13/12/2023 17:41
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 16:24
Juntada de Petição
-
12/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 410, 411 e 464
-
11/12/2023 19:25
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 17:14
Juntada de Petição
-
08/12/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 451 e 468
-
08/12/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
-
08/12/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
-
06/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412 e 466
-
06/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
-
06/12/2023 15:17
Juntada de Petição
-
06/12/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
-
06/12/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
05/12/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
-
05/12/2023 17:03
Expedição de ofício
-
05/12/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
-
05/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
-
05/12/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
-
05/12/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
-
05/12/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 11:52
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MM GESTAO DE CREDITOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/12/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392, 403 e 407
-
04/12/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
-
04/12/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 407 e 412
-
01/12/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
-
01/12/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
-
30/11/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391, 389 e 390
-
30/11/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435, 433 e 434
-
30/11/2023 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
30/11/2023 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
-
30/11/2023 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
30/11/2023 22:09
Juntada de Petição
-
30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 19:13
Juntada de Petição
-
29/11/2023 18:12
Juntada de Petição
-
29/11/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 393
-
27/11/2023 10:50
Juntada de Petição
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390, 391, 392 e 393
-
24/11/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404, 405 e 406
-
24/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
-
24/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
-
24/11/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
-
23/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
-
23/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
-
23/11/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
-
23/11/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
-
22/11/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
-
22/11/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
22/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
-
22/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 11:09
Juntada de Petição
-
17/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
-
17/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
17/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 12:28
Expedição de ofício
-
17/11/2023 12:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0066472-32.2004.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 386, 394
-
16/11/2023 19:06
Expedição de ofício
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR NILO NARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/11/2023 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2023 09:43
Juntada de Petição
-
14/11/2023 14:47
Juntada de Petição
-
13/11/2023 19:20
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 373 e 374
-
10/11/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374 e 375
-
01/11/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 970.704,60
-
31/10/2023 12:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534199820238240000/TJSC
-
26/10/2023 11:20
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2023 18:46
Expedição de ofício
-
24/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:58
Despacho
-
23/10/2023 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 331
-
20/10/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
19/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
17/10/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
-
17/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
16/10/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
-
16/10/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328 e 332
-
13/10/2023 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 308 e 309
-
10/10/2023 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
10/10/2023 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
-
09/10/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
06/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
06/10/2023 18:17
Despacho
-
06/10/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 310
-
05/10/2023 15:32
Juntada de Petição
-
05/10/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
-
05/10/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
04/10/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
02/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
-
02/10/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
-
02/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 298 e 325
-
02/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
-
02/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
02/10/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
-
02/10/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
-
02/10/2023 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
-
02/10/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
29/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
29/09/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
29/09/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 292
-
28/09/2023 15:17
Juntada de Petição
-
28/09/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 299
-
28/09/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
-
28/09/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
-
27/09/2023 10:21
Juntada de Petição
-
26/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
-
26/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
26/09/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
26/09/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
25/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR NARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/09/2023 16:13
Juntada de Petição
-
25/09/2023 10:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0066472-32.2004.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 422, 429
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 11:46
Juntada de Petição
-
20/09/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
-
20/09/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
-
19/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 260 e 263
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
18/09/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
14/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
-
14/09/2023 10:52
Juntada de Petição
-
12/09/2023 18:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534199820238240000/TJSC
-
12/09/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
12/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 264
-
11/09/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
11/09/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
05/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
05/09/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
05/09/2023 11:00
Juntada de Petição
-
04/09/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 244 e 245
-
04/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
04/09/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
04/09/2023 15:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50534199820238240000/TJSC
-
04/09/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
04/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
04/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
01/09/2023 14:41
Expedição de ofício
-
01/09/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
01/09/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/08/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246
-
24/08/2023 13:53
Juntada de Petição
-
21/08/2023 17:50
Juntada de Petição
-
18/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00664723220048240023/SC referente ao evento 422
-
16/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/08/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 223 e 224
-
11/08/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SC AUTOR: V.
E S.
SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.
COM.
DO PESCADO LTDA AUTOR: PESCADO SILVEIRA SA AUTOR: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA EDITAL Nº 310047176875 EDITAL DE INTIMAÇÃO AOS CREDORES E INTERESSADOS SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA-GERAL Intimando(s): Todos os credores da empresa recuperanda [nome da parte autora], nos termos do artigo 36 da Lei n. 11.101/2005.
Conteúdo e Objetivo: Nos termos do artigo 35, inciso I, alínea "a", artigo 36 e artigo 56, todos da Lei 11.101/2005, serve o presente edital para dar conhecimento a todos os credores e demais interessados que o MM.
Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI convocou ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES das empresas PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA, PESCADO SILVEIRA LTDA E V&S SILVEIRA TERCEIRIZAÇÃO INSDUSTRIAL IND.
E COM.
DO PESCADO LTDA, nos autos nº 5132315-23.2022.8.24.0023, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital - Santa Catarina, nos seguintes termos e condições:I.
Primeira Convocação para o dia 20/09/2023 (quarta-feira), às 09:30 horas (horário de Brasília).II.
Segunda Convocação para o dia 27/09/2023 (quarta-feira), às 09:30 horas (horário de Brasília).III.
Local: Plataforma Zoom, disponível no site https://zoom.us e Portal de Votação da Gladius Consultoria, disponível em portal.gladiusconsultoria.com.br IV.
Ordem do dia:IV.I.
Instalação da Assembleia Geral de Credores;IV.II.
Aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pela recuperanda e possível apresentação de plano alternativo;IV.III.
Constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição, se for necessário;IV.IV.
Demais assuntos de interesse.V.
Os credenciamentos dos participantes com a assinatura da lista de presenças iniciam-se às 09:00 horas e encerra-se às 09:30 horas, nas datas de realização da assembleia (artigo 37, § 3º da Lei 11.101/2005).VI.
Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial a ser submetido a deliberação da assembleia junto ao site TJSC - consulta processual - processo nº 5132315-23.2022.8.24.0023 – Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital - Santa Catarina ou junto ao Administrador Judicial, no endereço Rua Rui Barbosa, n. 149, Salas 405/406, Centro, Criciúma - SC, CEP 88801-120, telefones (47) 3028-8525 / 3433-8982, ou, ainda, no endereço eletrônico .VII. O credor poderá ser representado na assembleia por mandatário ou representante legal, desde que protocolado junto ao Administrador Judicial, em até 24 horas antes da data prevista no aviso de convocação, documento hábil e original que comprove poderes, ou indicação da folha dos autos em que se encontra o documento (artigo 37, § 4º da Lei 11.101/2005), fisicamente ou eletronicamente através do site .VIII.
Em caso de voto por mandato ou representação, o interessado deverá apresentar procuração com poderes específicos para votação na Assembleia Geral de Credores; Em caso de pessoa jurídica, deverá ser apresentado, ainda, Contrato Social ou Estatuto atualizado e original ou cópia autenticada, onde conste o nome do responsável legal para outorgar poderes ao mandatário, bem como o nome do responsável legal para exercer o direito de voto.IX.
Todos os credores aptos a participar da Assembleia com direito a voto, ainda que não sejam representados por mandatário, deverão entrar em contato com o administrador judicial através dos telefones (47) 3028-8525 ou (48) 3433-8525, em até 24 horas antes da data prevista no aviso de convocação, para informar seu e-mail e telefone celular, a fim de receber as credenciais para ingresso na plataforma Zoom e no sistema de votação, além de informar seus e-mails e telefones para ser utilizado em caso de problemas de conexão de rede.X.
Os Sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ou por procurador, à assembleia, mediante a apresentação, ao administrador judicial, até 10 (dez) dias antes da assembleia, a relação dos associados que pretende representar.
O trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §§ 5º e 6º da Lei 11.101/2005).XI.
Eventuais dúvidas sobre a realização da Assembleia e/ou em caso de problemas na conexão da rede no momento do ato de realização da mesma, o credor deverá entrar em contato com esta Administração Judicial pelo e-mail [email protected] ou através do WhatsApp (48) 99102-5411.E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume, na forma da lei.
Florianópolis (SC), agosto de 2023 Assinatura -
10/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 17:26
Expedição de Edital
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09/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225
-
28/07/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
-
28/07/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
27/07/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
27/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
27/07/2023 18:56
Expedição de ofício
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/07/2023 18:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/07/2023 11:54
Juntada de Petição
-
10/07/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
06/07/2023 15:34
Juntada de Petição
-
06/07/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.798.058,44
-
04/07/2023 15:55
Expedição de Alvará
-
04/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 212 - Juntada de certidão - encerrado prazo - 29/06/2023 14:38:44
-
29/06/2023 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
-
29/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 187
-
27/06/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 206
-
27/06/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
22/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 15:11
Juntada de Petição
-
20/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
17/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
14/06/2023 10:42
Juntada de Petição
-
14/06/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
12/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 181, 182, 183, 188 e 189
-
10/06/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
01/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
01/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
01/06/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
01/06/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
01/06/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
01/06/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
01/06/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/05/2023 18:48
Juntada de Petição
-
18/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/05/2023 16:50
Juntada de Petição
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 5132315-23.2022.8.24.0023/SC AUTOR: V.
E S.
SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.
COM.
DO PESCADO LTDA AUTOR: PESCADO SILVEIRA SA AUTOR: PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA EDITAL Nº 310041980355 EDITAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53 DA LEI 11.101/05 OBJETO: Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 53 da Lei 11.101/05, serve o presente edital para dar conhecimento a todos os credores e demais interessados que V.
E S.
SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL IND.
COM.
DO PESCADO LTDA, PESCADO SILVEIRA SA e PESQUEIRA OCEANICA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-08, 75.***.***/0001-96 e 83.***.***/0001-41, apresentou o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que consta do evento 131, assim como o relatório do Administrador Judicial no evento 137 dos autos acima indicados.
DECISÃO: Trata-se de pedido de recuperação judicial das empresas PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA, PESCADO SILVEIRA LTDA e V&S SILVEIRA TERCEIRIZAÇÃO INSDUSTRIAL IND.
E COM.
DO PESCADO LTDA, que compõem o Grupo Silveira.
Após o deferimento do processamento da recuperação judicial (evento 30), houve a assinatura de termo de compromisso do administrador judicial (evento 41), a publicação do edital com a lista de credores e da decisão concessiva (evento 97), a apresentação de proposta de honorários do administrador judicial (evento 112) e a concordância das recuperandas (evento 132) bem como a apresentação do plano de recuperação judicial (evento 131) e o respectivo relatório do auxiliar do juízo (evento 137).
Com isso, vieram os autos conclusos para análise das questões pendentes: Honorários do administrador judicial A empresa GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA, apresentou proposta de honorários, conforme determinado no item “1.2” da decisão do Evento 30, de fixação de honorários no percentual de a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do passivo constantes da Relação de Credores apresentada pelas empresas em recuperação (R$ 31.308.354,68) a serem pagos em parcelas de R$ 13.000,00 (treze mil reais) mensais (evento 112). Instada a manifestação, a recuperanda apresentou sua concordância, conforme indica o evento 132, apenas requerendo que as três primeiras parcelas sejam no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da necessidade de fluxo de caixa, obtendo a concordância do auxiliar do juízo em sua manifestação de evento 133.
Sabe-se que o estabelecimento dos honorários do Administrador Judicial, está vinculado aos fundamentos do art. 24 da lei 11.101/2005: Art. 24.
O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. § 1º Em qualquer hipótese, o total pago ao administrador judicial não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência. § 2º Será reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento após atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei. § 3º O administrador judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que não terá direito à remuneração. § 4º Também não terá direito a remuneração o administrador que tiver suas contas desaprovadas. § 5º A remuneração do administrador judicial fica reduzida ao limite de 2% (dois por cento), no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte, bem como na hipótese de que trata o art. 70-A desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Conforme mencionado pelo administrador judicial, a relação de credores apresentada pelas devedoras (Evento 1, Documentação 8) indica o passivo sujeito ao processo recuperacional de R$ 31.308.354,68 (trinta e um milhões, trezentos e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondentes a três empresas, e um processo com expectativa de 30 meses de duração, de modo que o percentual apresentado (2,5%) atende ao requisito da lei e remunera dignamente o trabalho do administrador judicial.
Além disso, o percentual indicado vai ao encontro ao entendimento do juízo, que evita estabelecer os limites máximos impostos legalmente.
Portanto, defiro o montante indicado pelo administrador judicial e concordado pelas recuperanda já que condizente com o que estabelece o art. 24 da lei 11.101/2005, de modo que fixo, de forma provisória, os honorários ao administrador judicial nesses termos: 2,5% (dois virgula cinco porcento) do passivo sujeito ao processo recuperacional de R$ 31.308.354,68 (trinta e um milhões, trezentos e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos, sendo as três primeiras parcelas fixas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as demais em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Ressalto, que este Juízo costuma dividir o pagamento do valor total dos honorários em 30 (trinta) parcelas mensais, de modo a encerrar juntamente com o término do período de fiscalização judicial, o que poderá ser reapreciado quando da eventual homologação do plano de recuperação judicial. Determino que o pagamento seja feito diretamente na conta da Administradora Judicial, até o 5º dia útil de cada mês – ou outra data que seja conveniente para ambas as partes (Recuperandas e Administrador Judicial).
O STJ, manifestando-se sob o tema (REsp 1.700.700/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça), esclarece que a reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para pagamento ao final do processo é válida tão somente para os procedimentos falimentares, não sendo aplicável às hipóteses de recuperação judicial, motivo que deixo de preservar esse percentual.
Saliento, de todo modo, que os honorários poderão ser revisados a qualquer tempo, a pedido ou de até mesmo de ofício, se observadas condições e requisitos necessários para tal.
Desde já assento que quando da apreciação de eventual pedido de homologação do plano de recuperação judicial os honorários do sr. administrador judicial deverá ser fixado definitivamente. Diante do exposto: a) Fixo, provisoriamente, em 2,5% (dois virgula cinco por cento) dos créditos submetidos a recuperação judicial a remuneração da administradora judicial GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA, a serem pagos de forma parcelada sendo, as três primeiras parcelas fixas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as demais em R$ 13.000,00 (treze mil reais), até ulterior decisão.
Determino que o pagamento seja feito diretamente em sua conta bancária, até o 5º dia útil de cada mês – ou, subsidiariamente, em outra data que seja conveniente para ambas as partes (Recuperandas e Administrador Judicial); b) Apresentado plano de recuperação judicial (evento 131) e o respectivo relatório do auxiliar do juízo (evento 137), expeça-se edital aos credores contendo o aviso do artigo 53, parágrafo único da Lei nº 11.101/05, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentação de eventuais objeções ao plano de recuperação judicial; c) Certifique-se eventual decurso de prazo com ou sem manifestação; d) Defiro o pedido de evento 138.
Ao cartório para proceder com as anotações de praxe;e) Dê-se ciência às recuperandas e sucessivamente ao administrador judicial quanto aos eventos 141/143, para manifestação em 05 (cinco) dias; Intimem-se.
Cumpra-se.
PRAZO: Ficam os credores advertidos de que, pelo disposto no 55 da Lei 11.101/05, terão o prazo de 30 (tinta) dias, a contar da publicação deste edital para a manifestação de eventuais objeções objeções ao plano de recuperação judicial.
Como estes autos tramitam em meio eletrônico, o conteúdo integral do edital e do Plano de Recuperação apresentado, bem como os demais itens dos autos poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atenderem ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Este EDITAL será disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (CNJ), no dia 16/05/2023, iniciando-se o prazo de contagem no dia 18/05/2023 e encerrando-se em 16/06/2023, a contar da publicação deste edital 17/05/2023.
Florianópolis (SC), data da assinatura eletrônica. -
15/05/2023 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
-
12/05/2023 16:52
Juntada de Petição
-
11/05/2023 10:54
Juntada de Petição
-
10/05/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
04/05/2023 18:56
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
18/04/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 18:38
Decisão interlocutória
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18/04/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 14:07
Juntado(a)
-
18/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/04/2023 19:45
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/04/2023 12:50
Juntada de Petição
-
17/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
14/04/2023 17:03
Juntada de Petição
-
13/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023
-
12/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023
-
12/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 17:27
Juntada de Petição
-
04/04/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
03/04/2023 14:00
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 0,02
-
30/03/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.761.994,27
-
27/03/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
23/03/2023 10:54
Juntada de Petição
-
22/03/2023 21:59
Juntada de Petição
-
15/03/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129
-
10/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120, 121, 126, 124 e 125
-
08/03/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 54 e 55
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 129
-
24/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLABIN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/02/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 10:27
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 85
-
22/02/2023 13:59
Juntada de Petição
-
18/02/2023 08:21
Juntada de Petição
-
16/02/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 17:06
Juntado(a)
-
15/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/02/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 103 e 108
-
14/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/02/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/02/2023 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 33, 34, 35 e 47
-
07/02/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 86
-
06/02/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/02/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/02/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2023
-
31/01/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023
-
31/01/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
30/01/2023 10:26
Juntada de Petição
-
28/01/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/01/2023 16:56
Juntada de Petição
-
27/01/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/01/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/01/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/01/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 14:24
Expedição de ofício
-
26/01/2023 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2023 19:54
Juntada de peças digitalizadas
-
25/01/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 63
-
24/01/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/01/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/01/2023 07:40
Juntada de Petição
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 40, 43, 44 e 45
-
21/01/2023 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
20/01/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/01/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/01/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/01/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
18/01/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 17:32
Juntada de Petição
-
16/01/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/01/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/01/2023 15:08
Juntada de Petição
-
12/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 17:40
Expedição de ofício
-
12/01/2023 17:32
Expedição de ofício
-
12/01/2023 17:28
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2023 17:24
Expedição de ofício
-
12/01/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/01/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/01/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 17:46
Expedição de ofício
-
11/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:29
Expedição de Termo de Compromisso
-
11/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/01/2023 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2023 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
10/01/2023 12:58
Decisão interlocutória
-
14/12/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 14, 12 e 13
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 17:49
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4763191, Subguia 2504591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
-
09/12/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 10:24
Juntada de Petição
-
08/12/2022 19:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4763191, Subguia 2504591
-
08/12/2022 19:23
Juntada - Guia Gerada - PESCADO SILVEIRA SA - Guia 4763191 - R$ 5.739,30
-
08/12/2022 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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