TJSC - 0900132-13.2015.8.24.0018

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LINDOSUL TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 09.001.461/0001-53

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:58

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:54

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 28/07/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900132-13.2015.8.24.0018/SCEXECUTADO: LINDOSUL TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/05/2025 14:37

    Juntada de Petição - (RS093629)

  • 04/10/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 15:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/07/2024 15:16

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/10/2023 10:30

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 13/08/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2020 00:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2020 05:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 05:31

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/07/2020 13:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/04/2020 04:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/01/2020 11:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.10000096-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 11:13

  • 20/12/2019 00:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/12/2019 02:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/10/2019 05:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/08/2019 17:02

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003948-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/08/2019 16:54

  • 22/08/2019 17:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20003948-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/08/2019 16:54

  • 17/08/2019 15:58

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/08/2019 17:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/08/2019 17:13

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 07/08/2019 17:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento

  • 07/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:44

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 07/12/2018 12:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20003285-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/12/2018 12:16

  • 08/11/2018 11:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/10/2018 11:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/10/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça de fl. 51, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

  • 16/08/2018 15:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/08/2018 15:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

  • 16/08/2018 15:04

    documento digitalizado

  • 06/08/2018 13:16

    Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

  • 06/08/2018 13:16

    Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

  • 08/07/2018 13:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/07/2018 22:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/06/2018 04:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/05/2018 20:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/05/2018 16:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/013716-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2018 Local: Oficial de justiça - Emerson Canton

  • 26/03/2018 14:43

    Mero expediente - SAJ - R.h.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 37, devendo o Oficial de Justiça, caso não encontre bens penhoráveis, descrever os que guarnecem a residência do devedor. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá,

  • 07/03/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 23/01/2018 16:29

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20001593-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/01/2018 14:40

  • 24/12/2017 01:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/12/2017 18:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2017 15:59

    Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram

  • 22/09/2017 19:14

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 22/09/2017 16:08

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 13/07/2017 17:45

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.17.20020247-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/07/2017 16:46

  • 13/07/2017 06:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/07/2017 15:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/07/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/08/2016 10:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/08/2016 10:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 30/08/2016 10:57

    Juntada de documento

  • 01/08/2016 17:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/025359-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Ipumirim / Evaldo Peretti

  • 01/08/2016 17:49

    Juntada de documento

  • 03/02/2016 11:14

    Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória de citação e demais atos, no endereço fornecido pelo exequente à fl. 18.

  • 23/11/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2015 05:18

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.20022291-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/11/2015 02:07

  • 22/11/2015 05:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20022291-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/11/2015 02:07

  • 16/11/2015 11:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/11/2015 23:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/09/2015 18:41

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça em qual endereço pretende a citação da parte executada, uma vez que na petição de fl. 11 informou como sendo Rua da Paz, n. 302, Centro, Ipumirim - SC e a consu

  • 01/09/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 06:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.20015535-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/08/2015 17:42

  • 01/09/2015 06:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20015535-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/08/2015 17:42

  • 19/08/2015 05:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/08/2015 02:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/08/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do não cumprimento do AR da p. 06. Prazo: 10 dias.

  • 05/08/2015 08:51

    Juntada

  • 17/07/2015 01:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/07/2015 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR381020522TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lindosul Transportes Ltda

  • 12/06/2015 16:30

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 12/05/2015 10:26

    Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi

  • 11/05/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 10:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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