TJSC - 0903569-29.2014.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.

CNPJ: 82.636.911/0014-99

Advogados

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB: 50278/SC

CPF *09.***.*31-88

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB: 013179/SC

CPF *20.***.*35-68

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB: 014922/SC

CPF *22.***.*77-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:01

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 11:20

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/08/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2025 04:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 10:21

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903569-29.2014.8.24.0008/SCEXECUTADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179)ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/06/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 15:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/07/2024 15:51

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/10/2023 10:46

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 20/02/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 12/08/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2020 00:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2020 14:25

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 14:25

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 04:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/07/2020 04:12

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/07/2020 20:06

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/03/2020 22:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/03/2020 21:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/11/2019 18:52

    Processo suspenso - SAJ

  • 28/08/2019 23:56

    Juntada

  • 19/08/2019 17:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2019 17:49

    Mero expediente - SAJ - 1- Defiro o pedido de suspensão retro. 2- Decorrido o prazo requerido, manifeste-se a parte exequente, independente de nova intimação. Intime-se e arquive-se administrativamente.

  • 12/02/2019 13:15

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/02/2019 17:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20004712-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/02/2019 16:58

  • 05/02/2019 17:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20004712-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/02/2019 16:58

  • 05/02/2019 17:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20004712-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/02/2019 16:58

  • 31/01/2019 15:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/01/2019 14:28

    Juntada

  • 22/01/2019 16:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20002664-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 15:59

  • 18/01/2019 15:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/01/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 18/01/2019 15:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/01/2019 15:41

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 18/01/2019 15:17

    Certidão emitida - Certifico que o prazo para oposição de embargos à execução decorreu sem manifestação da parte executada.

  • 26/10/2018 14:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/10/2018 14:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 26/10/2018 11:52

    documento digitalizado

  • 16/10/2018 09:12

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/10/2018 09:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 11/10/2018 17:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/056786-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sônia Suzete Roese

  • 06/07/2018 22:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/07/2018 14:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/06/2018 00:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/05/2018 21:22

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/04/2018 12:01

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 20/04/2018 12:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora no Rosto dos Autos

  • 20/04/2018 11:59

    documento digitalizado

  • 07/03/2018 18:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/009193-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Gláucia Caramuru Fritzke

  • 02/10/2015 16:24

    Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto: 2.1- Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do juízo da falência (fl. 18). 2.2 - Intime-se o Síndico (fl. 18); 2.3- Ao Ministério Público; 2.4- Altere-se o polo passivo da demanda, passando a consta

  • 29/08/2014 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 21:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20004252-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/08/2014 16:32

  • 18/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/08/2014 20:07

    Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora

  • 07/08/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2014 13:52

    Juntada

  • 28/07/2014 08:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10006068-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/07/2014 17:56

  • 28/07/2014 08:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10006068-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/07/2014 17:56

  • 28/07/2014 08:13

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.10006068-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/07/2014 17:56

  • 18/07/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR244695911TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Sul Fabril Sa Diligência : 18/07/2014

  • 07/07/2014 00:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 01/07/2014 13:27

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I

  • 30/06/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 15:12

    Juntada

  • 30/06/2014 15:12

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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