TJSC - 5001340-40.2022.8.24.0013
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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26/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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21/08/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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20/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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20/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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20/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
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19/08/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 19:09
Expedição de ofício
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19/08/2025 19:07
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 17/12/2025 17:10. Refer. Evento 199
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19/08/2025 19:07
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 17/12/2025 17:10. Refer. Evento 145
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19/08/2025 19:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDINILSO JORGE VICARI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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19/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:37
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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15/08/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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11/08/2025 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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05/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2025 19:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000795-96.2024.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
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28/07/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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26/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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26/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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23/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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15/07/2025 09:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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11/07/2025 15:09
Juntado(a)
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09/07/2025 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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08/07/2025 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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07/07/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2025 13:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
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03/07/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
03/07/2025 15:03
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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03/07/2025 15:03
Expedição de ofício
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02/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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01/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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30/06/2025 08:54
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
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28/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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27/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001340-40.2022.8.24.0013/SC ACUSADO: IDINILSO JORGE VICARIADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)ACUSADO: LEONICE DE FATIMA COMINADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CATUSSO (OAB SC028503)ACUSADO: ROGERIO CECCHETTIADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CATUSSO (OAB SC028503) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a solenidade outrora aprazada para 21/08/2025 às 13h30min.
Cumpra-se conforme anteriormente determinado.
Em relação à testemunha Selso Rodrigues, o defensor dos acusados foi intimado para informar novo endereço, sob pena de desistência tácita da inquirição da citada testemunha (ev. 128-130) e o prazo decorreu sem manifestação (ev. 143).
Assim, ocorreu a desistência tácita da defesa na inquirição de Selso Rodrigues.
Por fim, em relação à testemunha Eleandro Ribeiro, intime-se no endereço indicado no ev. 141.1. Intimem-se com urgência. -
26/06/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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26/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/06/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/06/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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26/06/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/06/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 09:00
Determinada a intimação
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25/06/2025 17:49
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/08/2025 13:30. Refer. Evento 97
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25/06/2025 17:39
Conclusos para decisão
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24/06/2025 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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20/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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17/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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13/06/2025 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001340-40.2022.8.24.0013/SC ACUSADO: LEONICE DE FATIMA COMINADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CATUSSO (OAB SC028503)ACUSADO: ROGERIO CECCHETTIADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ CATUSSO (OAB SC028503) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos para manifestação da defesa acerca da certidão do Oficial de Justiça do evento 125, CERT1, ciente que decorrido o prazo sem manifestação, ocorrerá desistência tácita referente à testemunha não localizada. -
12/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
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11/06/2025 20:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
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11/06/2025 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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11/06/2025 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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10/06/2025 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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06/06/2025 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
-
05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
-
05/06/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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05/06/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
05/06/2025 16:28
Expedição de ofício
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05/06/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO RIBEIRO DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS JOSE WARTHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTENOR CECHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON CECHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELSO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
26/05/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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08/05/2025 14:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/07/2025 13:30
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08/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/05/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:36
Determinada a intimação
-
26/01/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
26/01/2025 18:45
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/10/2024 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/10/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/06/2024 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/06/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 77
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07/06/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/06/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/06/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/06/2024 10:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDINILSO JORGE VICARI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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03/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/05/2024 12:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/05/2024 19:11
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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29/05/2024 18:44
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 29/05/2024 17:40. Refer. Evento 62
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29/05/2024 18:41
Conclusos para decisão
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27/05/2024 18:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 22/05/2024
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22/05/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
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22/05/2024 15:58
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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22/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/05/2024 18:57
Determinada a intimação
-
21/05/2024 13:58
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 04/06/2024 13:30. Refer. Evento 59
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21/05/2024 13:57
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 29/05/2024 17:40
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11/03/2024 17:02
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:00. Refer. Evento 60
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06/02/2024 14:17
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 21/03/2024 17:00
-
06/02/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 04/06/2024 13:30. Refer. Evento 50
-
05/02/2024 14:22
Juntada de Petição
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05/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
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05/02/2024 12:58
Juntada de Petição
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03/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2023 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI MURCELLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2023 16:34
Determinada a intimação
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05/12/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 04/06/2024 13:30. Refer. Evento 49
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30/11/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 04/06/2024 13:30
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/06/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2023 16:00
Conclusos para despacho
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02/06/2023 15:22
Juntada de Petição
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01/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/05/2023 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
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16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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16/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001340-40.2022.8.24.0013/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IDINILSO JORGE VICARI ACUSADO: LEONICE DE FATIMA COMIN ACUSADO: ROGERIO CECCHETTI ACUSADO: SIDNEI MURCELLI EDITAL Nº 310043065146 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI MURCELLI, *67.***.*95-20, LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 31 de agosto de 2021, no imóvel situado às margens da Rodovia SC-305, na Linha São Pedro, interior de Campo Erê/SC, uma equipe da Polícia Militar Ambiental constatou que o denunciado IDINILSO JORGE VICARI, de forma consciente e voluntária, danificou vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração através da supressão do sub-bosque e corte de árvores dentro e fora de área de preservação permanente-APP, em uma área total medindo 2,99 Ha (dois vírgula noventa e nove hectares), sendo que 0,42 Ha (zero vírgula quarenta e dois hectare) situa-se em área de preservação permanente, os 2,57 Ha (dois vírgula cinquenta e sete hectares) localizam-se fora da área de preservação permanente, o fragmento em seu tamanho total possui quase 50 Ha (cinquenta hectares).
Em idêntica circunstância de tempo e lugar narrados, constatou-se que o denunciado SIDNEI MURCELLI, adquiriu uma das partes do imóvel fracionado, perfazendo uma área de 0,71 Ha (zero vírgula setenta e um hectare), e, após a aquisição da área impediu a regeneração natural de florestas e outras formas de vegetação, por meio de roçada do sub-bosque, conforme Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n. 21520- 2021-68326.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
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15/05/2023 18:56
Expedição de Edital
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15/05/2023 16:33
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:32
Juntada de Petição
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03/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 19:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 05/04/2023 17:00. Refer. Evento 10
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31/03/2023 14:39
Juntada de Petição
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22/03/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2023 10:28
Juntada de Petição - IDINILSO JORGE VICARI (SC032037 - JONI GILMAR CONSOLI)
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13/03/2023 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 13/03/2023
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09/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/02/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/02/2023 14:56
Juntada de Petição
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13/02/2023 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 11/02/2023
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09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023
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08/02/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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08/02/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
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08/02/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
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08/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023
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08/02/2023 14:30
Expedição de Edital
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08/02/2023 14:29
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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08/02/2023 14:29
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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08/02/2023 14:29
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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07/02/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 18:03
Recebida a denúncia
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07/02/2023 17:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 05/04/2023 17:00
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30/09/2022 17:52
Conclusos para despacho
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30/09/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIS PAULO MUELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/09/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO BENDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/09/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO BARTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/09/2022 16:43
Juntado(a)
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30/09/2022 16:38
Juntado(a)
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30/09/2022 16:26
Juntado(a)
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30/09/2022 16:08
Juntado(a)
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29/09/2022 18:04
Distribuído por dependência - Número: 50015026920218240013/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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