04/09/2025 17:54

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
30/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048199-11.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)EXECUTADO: 50.906.495 EDIPO DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) DESPACHO/DECISÃO I - O executado pleiteou o parcelamento da dívida em 6 vezes.

Para tanto, depositou o valor de 1.658,72 e 4 parcelas de R$ 645,06 (evento 51).

Considerando que (i) a dívida é líquida, certa e exigível, representada por CCB com força executiva (art. 784, XII, CPC e art. 28 da Lei 10.931/2004), (ii) a parte executada depositou valores de forma parcelada (iii) a parte exequente não anuiu com parcelamento, é cabível o prosseguimento da execução.

O valor da causa é de R$ 4.155,71, ao passo que a soma dos valores depositados é de R$ 4.238,96. II - Diante das particularidades do caso, especialmente diante do valor depositado, que supera o valor da causa, é evidente a boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil); O art. 916 do Código de Processo Civil admite, mesmo após a apresentação de embargos, o parcelamento da dívida mediante depósito de 30% do valor e parcelamento do restante em até seis vezes, desde que preenchidos os requisitos legais; Nos termos do princípio da razoabilidade e da função social do processo (art. 8º do CPC), o deferimento do parcelamento mostra-se medida proporcional e adequada para solução do litígio com economia e celeridade; III - Ante o exposto: 1.

Defiro o parcelamento requerido, nos moldes do art. 916 do CPC. 2.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente e de seu(s) procurador(es) para transferência dos valores incontroversos depositados nestes autos (evento 51), observados os dados bancários informados (evento 49). 3.

A citação foi suprida com o comparecimento espontâneo aos autos (evento 33). 4.

Determino à contadoria judicial que apure o valor exato do débito, com a devida atualização monetária e aplicação de encargos legais incidentes até a data do(s) depósito(s), indicando eventual saldo remanescente ou valor a ser restituído. 5.

Após, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos cálculos.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

A seguir, retornem-se conclusos.
08/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:53

Determinada a intimação
08/07/2025 12:56

Juntada - Extrato Subconta - 2893086660<br> Tipo de Extrato: RESUMO
30/06/2025 21:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:09

Determinada a intimação
07/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 645,06
05/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 645,06
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição
09/01/2025 18:33

Conclusos para decisão
02/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 645,06
05/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 645,06
05/12/2024 10:55

Juntada de Petição
11/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.658,72
08/11/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 15:00

Juntada de Petição
08/11/2024 14:58

Juntada de Petição - 50.906.495 EDIPO DA SILVA FERNANDES (SC020901 - LUIS HENRIQUE PINTO LOPES)
04/11/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
04/11/2024 12:24

Expedição de Mandado de citação - AQICEMAN
29/10/2024 19:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9084417, Subguia 4661396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 264,40
23/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 09:26

Link para pagamento - Guia: 9084417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4661396&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4661396</a>
23/10/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 9084417 - R$ 264,40
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:43

Determinada a citação
26/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2024 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO (por substituição em 26/06/2024 00:19:04)
25/06/2024 19:19

Expedição de Mandado - AQICEMAN
07/06/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 05:36

Determinada a citação
31/05/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7961888, Subguia 4071222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,28
31/05/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7961874, Subguia 4071208 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
21/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição
21/05/2024 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7961888, Subguia 4071222
21/05/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 7961888 - R$ 105,28
21/05/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7961874, Subguia 4071208
21/05/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Guia 7961874 - R$ 319,58
21/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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