TJSC - 5000046-24.2023.8.24.0075

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON CARLOS LUIZ MARTINS

CPF *31.***.*13-04

Advogados

MARIMELIA MARTINS

OAB: 030301/SC

CPF *60.***.*11-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC

  • 21/07/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 21/07/2025 12:20

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/07/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2025 10:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 09/07/2025 09:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 12/06/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 06/06/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Parte Isenta

  • 06/06/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 04/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 03/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 02/06/2025 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

  • 02/06/2025 18:26

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 02/06/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 02/06/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 02/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 18:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/03/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 27/02/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 14/02/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/02/2025 16:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017203-10.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

  • 20/01/2025 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 06/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/07/2024 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 08/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/04/2024 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 08/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/01/2024 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 25/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 23/11/2023 16:30. Refer. Evento 67

  • 24/11/2023 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 24/11/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 24/11/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/11/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 18:09

    Despacho

  • 21/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/11/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2023 15:36:03)

  • 17/11/2023 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 07/11/2023

  • 01/11/2023 10:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005272-15.2020.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

  • 02/10/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/09/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/09/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

  • 21/09/2023 10:21

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/09/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:16

    Expedição de ofício

  • 21/09/2023 10:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 14/09/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/09/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/09/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 11/08/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 11/08/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/08/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/08/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/08/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:09

    Despacho

  • 26/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 25/07/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 20/07/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/07/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 91 e 94

  • 17/07/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/07/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:48

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

  • 06/07/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

  • 06/07/2023 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - COMUNICAÇÕES - 16/06/2023 13:00:39)

  • 06/07/2023 13:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 05/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 16:21

    Despacho

  • 29/06/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/06/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/05/2023 17:11

    Despacho

  • 19/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 15:59

    Remetidos os Autos - TROASSOC -> TRO01CR

  • 24/03/2023 15:59

    Serviço Social - Informação

  • 21/03/2023 22:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 23/11/2023 16:30

  • 21/03/2023 15:39

    Remetidos os Autos - TRO01CR -> TROASSOC

  • 21/03/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2023 18:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CARLOS LUIZ MARTINS - DENUNCIADO

  • 20/03/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 20/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 20/03/2023 17:12

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/03/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:52

    Recebida a denúncia

  • 15/03/2023 21:10

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos - TROASSOC -> TRO01CR

  • 27/02/2023 15:23

    Serviço Social - Estudo Social

  • 09/02/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 36

  • 09/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/02/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/02/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos - TRO01CR -> TROASSOC

  • 07/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 14:23

    Desacolhida a prisão domiciliar

  • 06/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/02/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 16:53

    Despacho

  • 31/01/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/01/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/01/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 24/01/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/01/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/01/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/01/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 21/01/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 21/01/2023

  • 11/01/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/01/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/01/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 10/01/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:20

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 10/01/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 10:44

    Despacho

  • 09/01/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CARLOS LUIZ MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/01/2023 18:08

    Distribuído por dependência - Número: 50186134020228240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002900-22.2025.8.24.0042

Vanderlei Krawczak

Janete Rodrigues da Silva Stumm

Advogado: Cristina Gazzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001044-73.2013.8.24.0028

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcelo Dorival Rocha

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5017117-04.2025.8.24.0064

Policia Rodoviaria Federal

Renan Plentz Giralt

Advogado: Leandro Andrade do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0039030-80.2003.8.24.0038

Municipio de Joinville

Luiz Alexandre Simas

Advogado: Christiane Schramm Guisso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0304663-90.2016.8.24.0008

Amandio Joao da Silva Junior

Joniclei da Silva

Advogado: Fabio Jose SOAR

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2016 17:16

Exibir Processo