TJSC - 0004944-02.2006.8.24.0031

28/07/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00049440220068240031/TJSC

22/07/2025 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

03/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

08/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 212 Parte Isenta

06/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

08/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/04/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.414,41

05/04/2025 15:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 05/04/2025 15:11:09

04/04/2025 10:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025 17:44

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/03/2025 17:16

Conclusos para decisão

15/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/02/2025 13:43

Juntada de Petição

03/02/2025 13:41

Juntada de Petição

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025 18:06

Determinada a intimação

20/01/2025 16:45

Conclusos para decisão

19/12/2024 10:53

Juntada de Petição

11/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 186

22/11/2024 15:05

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030946670. Valor transferido: R$ 13.847,71

14/09/2024 02:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024 02:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON FRANZ)

14/09/2024 02:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CRISTINE LTDA)

13/09/2024 19:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024 19:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2024 09:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/08/2024 17:03

Decisão interlocutória

30/07/2024 09:58

Conclusos para despacho

10/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/03/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/10/2023 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON FRANZ)

06/10/2023 10:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/10/2023 10:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/09/2023 15:31

Decisão interlocutória

20/09/2023 14:43

Conclusos para decisão

08/02/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/12/2022 10:55

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/11/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2022 18:51

Juntada de Certidão

25/11/2022 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500279-41.2010.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

24/06/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão Bacenjud - 06/05/2020 16:40:03)

17/09/2020 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/09/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

12/09/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020 08:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2020 03:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/03/2020 13:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020 13:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/02/2020 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.20.20000519-7 Tipo da Petição: Outros Data: 12/02/2020 17:27

12/02/2020 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.20000519-7 Tipo da Petição: Outros Data: 12/02/2020 17:27

21/12/2019 11:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2019 15:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40

11/12/2019 15:03

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

09/12/2019 15:32

Juntada de carta precatória

09/12/2019 15:26

Juntada de Petição

02/12/2019 23:22

Juntada

25/02/2019 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR894014025TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Wilson Franz Diligência : 07/11/2018

25/10/2018 16:59

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/08/2018 13:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WIDL18200043401

22/06/2018 15:05

Recebidos os autos

13/06/2018 14:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/03/2018 16:55

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DIDL17000045603

06/04/2017 15:22

Recebidos os autos

03/04/2017 16:07

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso inexitosa a convocação por carta, prom

20/03/2017 14:38

Conclusos para despacho

01/03/2017 15:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DIDL16000073104

14/12/2016 12:17

Recebidos os autos

18/11/2016 16:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/08/2016 15:36

Recebidos os autos

15/08/2016 12:07

Remetidos os autos da Contadoria

12/07/2016 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2016 14:46

Remetido os autos à Contadoria

11/07/2016 16:14

Recebidos os autos

04/07/2016 16:13

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo no endereço fornecido pela parte ativa, observado o disposto na decisão inicial.

27/06/2016 15:13

Conclusos para despacho

22/06/2016 15:22

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DIDL16000024089

04/05/2016 16:11

Recebidos os autos

15/04/2016 15:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/04/2016 18:33

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/04/2016 17:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DIDL16000010716

03/02/2016 15:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DIDL16000004866

02/02/2016 12:57

Juntada de e-mail - Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 29/01/2016 ao Juízo de Direito do(a) Vara de Execuções Fiscais do Município desta Comarca. Em futuras comunicações, solic

02/02/2016 12:46

Recebidos os autos

03/11/2015 12:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/09/2015 12:58

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

29/04/2014 15:07

Aguardando cumprir despacho

10/06/2013 13:40

Recebimento - SAJ

04/06/2013 14:04

Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo no endereço indicado pela parte ativa (fls. 52), observado o disposto no despacho inicial. O cumprimento do ato está condicionado à antecipação do pagamento das dili

08/10/2012 14:56

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2012 13:57

Aguardando envio para o Juiz

11/07/2012 16:00

Aguardando envio para o Juiz - '

09/07/2012 17:45

Juntada de petição

06/07/2012 13:15

Recebimento - SAJ

15/06/2012 17:10

Remessa à Fazenda Pública

14/06/2012 18:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/05/2012 16:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/05/2012 15:56

Ato ordinatório-Intimação da certidão

16/05/2012 15:24

Juntada de mandado

04/05/2012 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

12/04/2012 17:13

Aguardando cumprimento do mandado

11/04/2012 18:14

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/05/2012

14/03/2012 13:28

Aguardando cumprir despacho

13/12/2011 16:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/12/2011 15:40

Recebimento - SAJ

30/11/2011 16:25

Carga à Contadoria

30/11/2011 15:46

Aguardando envio para o Contador

23/11/2011 09:20

Aguardando envio para o Contador

22/11/2011 17:41

Juntada de petição

10/11/2011 18:58

Recebimento - SAJ

27/10/2011 15:21

Remessa à Fazenda Pública

27/10/2011 15:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/09/2011 12:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/09/2011 17:04

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR019407388TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Wilson Franz Diligência : 01/09/2011

29/08/2011 13:27

Aguardando juntada de AR

25/08/2011 18:57

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/08/2011 13:18

Aguardando cumprir despacho

19/08/2011 15:19

Juntada de petição

16/08/2011 18:55

Recebimento - SAJ

18/07/2011 14:46

Remessa à Fazenda Pública - 031100064506

14/07/2011 14:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/06/2011 16:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/06/2011 16:21

Recebimento - SAJ

17/06/2011 14:43

Carga à Contadoria

17/06/2011 13:08

Aguardando envio para o Contador

15/06/2011 14:11

Aguardando envio para o Contador

15/06/2011 14:09

Recebimento - SAJ

14/06/2011 13:01

Remessa à Distribuição

06/06/2011 16:47

Aguardando envio à Distribuição

20/05/2011 17:35

Aguardando envio à Distribuição

20/05/2011 17:01

Recebimento - SAJ

13/05/2011 13:12

Despacho outros - 2. Isso posto, ao cartório para expedição de mandado de citação e penhora dos bens do sócio WILSON FRANZ, conforme requerido às fls. 29-30. 3. Ao distribuidor para alteração do cadastro de parte do processo, com inclusão dos sócios acima

25/03/2011 14:54

Concluso para despacho - SAJ

25/03/2011 13:42

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011 18:45

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2011 13:42

Juntada de petição

15/03/2011 18:45

Recebimento - SAJ

10/03/2011 14:06

Remessa à Fazenda Pública

03/03/2011 17:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/02/2011 17:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Municipal

10/02/2011 15:51

Recebimento - SAJ

07/02/2011 15:12

Despacho outros - 1. BACEN JUD negativo. Indaial

02/02/2011 15:12

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO: 1. Determino, nos termos do Provimento CGJ 05/06, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e outras aplicações

27/01/2011 17:44

Concluso para decisão - BacenJud

27/01/2011 16:12

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2011 19:10

Concluso para decisão - BacenJud

21/01/2011 16:17

Juntada petição de utilização BacenJud

21/01/2011 12:32

Recebimento - SAJ

14/01/2011 15:42

Remessa à Fazenda Pública

13/01/2011 17:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/12/2010 16:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/11/2010 13:10

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2010 17:23

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2010 18:11

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 031.10.500279-9 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/11/2010 18:23

Aguardando decurso do prazo

29/10/2010 15:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801993389TJ Situação : Cumprido Destinatário : Maria Aparecida Bressanini Diligência : 25/10/2010

29/10/2010 13:45

Recebimento - SAJ

25/10/2010 18:05

Carga ao Advogado

25/10/2010 18:05

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2010 13:28

Aguardando juntada de AR

14/10/2010 13:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/08/2010 10:11

Aguardando cumprir despacho

24/08/2010 12:42

Recebimento - SAJ

19/08/2010 16:59

Despacho outros - 1. Nomeio curador especial à ré citada por edital, na pessoa da advogada Dra. MARIA APARECIDA BRESSANINI. 2. Intime-se para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal.

19/07/2010 14:08

Concluso para despacho - SAJ

19/07/2010 13:23

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2010 15:03

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2010 15:40

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora apesar de devidamente citado por edital.

13/04/2010 18:30

Aguardando decurso do prazo

09/04/2010 16:33

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

09/04/2010 15:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/02/2010 12:55

Aguardando cumprir despacho

18/02/2010 15:40

Recebimento - SAJ

10/02/2010 15:52

Despacho outros - Conforme requerido à fl. 09, cite-se por edital. O edital deverá ser expedido com prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, em conformidade com o disposto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830

03/02/2010 14:38

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2010 13:27

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2009 13:41

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2009 15:05

Juntada de petição

03/12/2009 12:43

Recebimento - SAJ

04/07/2008 14:15

Remessa à Fazenda Pública

04/07/2008 13:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/10/2007 14:11

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

30/10/2007 14:11

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

24/10/2007 10:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Municipal

24/10/2007 10:54

Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a transformação para 2ª Vara Cível

01/08/2007 14:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/07/2007 16:31

Juntada de mandado

26/07/2007 09:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

29/06/2007 14:33

Aguardando cumprimento do mandado

26/06/2007 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Judicial - 27/07/2007

14/02/2007 15:39

Recebimento - SAJ

07/02/2007 11:13

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, o

02/02/2007 17:08

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2007 14:08

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2007 11:31

Recebimento - SAJ

31/01/2007 16:39

Processo distribuído por sorteio