12/08/2025 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição
11/08/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
09/08/2025 20:25

Expedição de Mandado - TROCEMAN
07/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10920494, Subguia 5712216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003968-06.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDEADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o devedor (por carta com AR, considerando que não possui procurador constituído nos autos ou que a sentença transitou em julgado há mais de um ano, observadas as demais hipóteses previstas no artigo 513, § 2º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 523, caput e § 1º, do CPC).

Caso no prazo assinalado seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). 2. Desde já, fica ciente o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário (art. 523 do CPC), iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 dias. 4. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%. 4.1. Apresentado o demonstrativo atualizado do crédito e inexistindo requerimento de penhora via Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC). 4.2. Registre-se que, não cumprida voluntariamente a obrigação, é facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), medida que, frise-se, tem se mostrado sobremaneira eficaz.

Em tal hipótese, fica o cartório autorizado a fornecer certidão do teor da decisão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação da parte exequente e executada, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/07/2025 14:48

Link para pagamento - Guia: 10920494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5712216&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5712216</a>
18/07/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 10920494 - R$ 16,52
18/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:57

Determinada a intimação
08/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:22

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/09/2024
08/07/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:22

Distribuído por dependência - Número: 03020675920188240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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