08/09/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5047445-63.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CIPRIANOADVOGADO(A): LAUREANO HENNING (OAB SC053379)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA BELMONTEL DO AMARAL (OAB SC068482)REQUERENTE: IRACEMA CANDIDOADVOGADO(A): LAUREANO HENNING (OAB SC053379)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA BELMONTEL DO AMARAL (OAB SC068482) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os requerentes, em quinze dias, para apresentarem requerimento de seu interesse, dando prosseguimento ao processo.

Joinville, 03/9/2025
04/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:21

Juntada de Petição
06/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5047445-63.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CIPRIANOADVOGADO(A): LAUREANO HENNING (OAB SC053379)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA BELMONTEL DO AMARAL (OAB SC068482)REQUERENTE: IRACEMA CANDIDOADVOGADO(A): LAUREANO HENNING (OAB SC053379)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA BELMONTEL DO AMARAL (OAB SC068482) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que os requerentes apresentaram termo de anuência firmado por todos os herdeiros da falecida Odete Candido, com reconhecimento de firma, no qual concordam com a transferência dos veículos mencionados para os nomes dos beneficiários indicados na inicial (evento 1:18).

Contudo, observa-se que dois dos herdeiros — Aldair Candido e Sônia Candido Borges — declararam-se casados.

Considerando a possibilidade de repercussão patrimonial decorrente do regime de bens do casamento, é necessário esclarecer eventual direito de meação e assegurar a regularidade do ato de disposição.

Assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos: 1.

Certidões de casamento atualizadas de Aldair Candido e Sônia Candido Borges, indicando o regime de bens adotado; 2. Caso o regime seja de comunhão universal de bens, deverá ser apresentada declaração expressa dos respectivos cônjuges, com firma reconhecida, anuindo com a transferência dos bens nos moldes requeridos, ou, alternativamente, procuração com poderes específicos para esse fim.

Cumpridas as determinações ou certificado o decurso de prazo sem manifestação, tornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
15/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO CIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:56

Despacho
03/05/2024 07:50

Juntada de Petição
17/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/01/2024 18:31

Classe Processual alterada - DE: Alvará Judicial - Lei 6858/80 PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:47

Determinada a intimação
16/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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