TJSC - 0002086-80.2001.8.24.0028

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VECTRA REVESTIMENTOS CERMICOS LTDA FALIDO

CNPJ: 82.915.497/0001-32

Advogados

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

OAB: 032401/SC

CPF *94.***.*26-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:20

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:57

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 28/07/2025 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 22/07/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 22/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 21/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002086-80.2001.8.24.0028/SCEXECUTADO: VECTRA REVESTIMENTOS CERMICOS LTDA FALIDOADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 13:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/05/2025 09:38

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 13:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/11/2024 13:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2023 11:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 22/07/2022 12:32

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 20/08/2021 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 10/08/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 10/08/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 10/08/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:15

    Juntada de Petição

  • 30/01/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 27/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/01/2021 03:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2021 03:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/10/2020 23:34

    Juntada

  • 01/10/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 13:47

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 19/06/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 13:57

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 13/03/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 15:56

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 12/11/2014 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 14:12

    Remessa à Fazenda Pública

  • 25/07/2014 14:11

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/07/2014 18:09

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 028.98.003840-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 16/07/2014 17:59

    Processo suspenso - SAJ

  • 08/02/2013 16:06

    Certidão emitida - Genérico

  • 25/01/2013 16:27

    Juntada de petição - Pedido de apensamento 028.98.003840-2

  • 22/01/2013 18:42

    Recebimento - SAJ

  • 17/05/2012 16:29

    Remessa à Fazenda Pública

  • 17/05/2012 16:28

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 10/05/2012 15:05

    Ato ordinatório-Cível - Certifico que nesta data decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo autor(a).Assim, fica intimado o (a) Autor(a) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias.

  • 10/05/2012 15:05

    Reabertura de processo

  • 11/01/2012 17:09

    Processo suspenso - SAJ

  • 11/01/2012 16:21

    Juntada de petição - Pedido de suspensão de prazo.

  • 19/12/2011 17:14

    Recebimento - SAJ

  • 31/10/2011 12:48

    Remessa à Fazenda Pública

  • 31/10/2011 12:47

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 10/08/2011 14:06

    Juntada de mandado - Mandado nº 04.

  • 09/08/2011 15:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora no Rosto dos Autos

  • 21/06/2011 12:20

    Termo expedido - Penhora no Rosto dos Autos

  • 20/06/2011 12:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 20/06/2011 12:20

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 10/08/2011

  • 25/03/2011 14:29

    Recebimento - SAJ

  • 24/03/2011 13:52

    Despacho outros - 1. Desapense-se e arquive-se definitivamente os autos em apenso (028.02.002027-6). 2. Defiro a substituição de penhora requerida à fl. 109. 3. Proceda-se a penhora dos valores ora executados no rosto dos autos da falência (028.03.003165-

  • 17/03/2011 17:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/03/2011 13:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/03/2011 15:49

    Juntada de petição - Manifestação pelo Estado

  • 04/03/2011 16:12

    Recebimento - SAJ

  • 28/01/2011 16:20

    Remessa à Fazenda Pública

  • 28/01/2011 16:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/01/2011 13:41

    Recebimento - SAJ

  • 13/01/2011 12:45

    Despacho outros - Compulsando os autos verifica-se a existência de penhora à fl. 33, manifeste-se o exequente acerca da substituição.

  • 10/01/2011 16:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/01/2011 15:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/12/2010 18:44

    Juntada de outros - Apresentação de documentos

  • 16/12/2010 15:28

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2010 11:35

    Remessa à Fazenda Pública

  • 04/10/2010 11:02

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/09/2010 19:03

    Certificado outros - Certifico decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

  • 02/09/2010 19:02

    Reabertura de processo

  • 26/04/2010 14:11

    Processo suspenso - SAJ

  • 26/04/2010 14:11

    Juntada de petição - Pedido de suspenção do processo.

  • 26/04/2010 12:26

    Recebimento - SAJ

  • 12/01/2010 15:39

    Remessa à Fazenda Pública

  • 12/01/2010 13:23

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 23/09/2009 17:43

    Ato ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/09/2009 17:43

    Resultado do Leilão/Praça (negativo)

  • 09/09/2009 16:52

    Resultado do Leilão/Praça (negativo)

  • 01/09/2009 15:23

    Juntada de mandado

  • 28/08/2009 17:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 24/08/2009 17:14

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR368284604TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 14/08/2009

  • 10/08/2009 13:06

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2009 Data da Publicação: 10/08/2009 Número do Diário: 744 Página:

  • 06/08/2009 19:03

    Aguardando publicação - Relação: 0075/2009 Teor do ato: Fica designado o dia 09/09/2009, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 23/09/2009, às 14:00, para a segunda praça/leilão. Leiloeiro Oficial: Rogério Damiani. Advogados(s): Daniela de O

  • 05/08/2009 19:03

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

  • 05/08/2009 19:03

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 01/09/2009

  • 04/08/2009 18:38

    Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 09/09/2009, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 23/09/2009, às 14:00, para a segunda praça/leilão. Leiloeiro Oficial: Rogério Damiani.

  • 04/08/2009 18:37

    Leilão/Praça designado

  • 04/08/2009 18:24

    Recebimento - SAJ

  • 09/06/2009 15:08

    Carga ao Porteiro/Leiloeiro

  • 09/06/2009 15:07

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 09/06/2009 15:07

    Recebimento - SAJ

  • 03/04/2009 13:35

    Carga à Contadoria

  • 02/04/2009 17:56

    Aguardando envio para o Contador

  • 18/03/2009 14:19

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2009 13:31

    Despacho outros - 1. Ao Contador para atualizar a avaliação. 2. Nos termos do Provimento 31/99 e considerando o ofício n. 03/00, nomeio leiloeiro oficial o indicado pelo credor, a quem incumbe a designação da data mais apropriada para a realização da vend

  • 16/03/2009 14:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/03/2009 13:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/03/2009 17:05

    Juntada de petição - Requer hasta pública, bens fls. 33/81 Requer penhora no rosto dos autos

  • 09/03/2009 19:14

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2009 13:19

    Remessa à Fazenda Pública

  • 06/02/2009 13:18

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/11/2008 13:05

    Juntada de mandado

  • 27/10/2008 11:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva

  • 20/05/2008 18:21

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Com agente Local: 2º Cartório - 12/11/2008

  • 08/02/2008 16:17

    Recebimento - SAJ

  • 07/02/2008 15:09

    Despacho outros - Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 33.

  • 06/02/2008 18:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/02/2008 17:31

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/02/2008 17:04

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2008 17:01

    Processo redistribuído por direcionamento - Processo redistribuído em razão da competência atribuída à 2ª Vara

  • 06/02/2008 17:01

    Redistribuição de processo - saída

  • 06/02/2008 16:59

    Remessa à Distribuição

  • 06/02/2008 16:59

    Aguardando envio à Distribuição

  • 30/01/2008 18:41

    Juntada de petição - Requer a Penhora e a Expedição de mandado de Constatação e reavaliação do bem penhorado à fl. 33.

  • 30/01/2008 18:39

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2006 14:08

    Remessa à Fazenda Pública

  • 19/10/2006 12:53

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 28/09/2006 16:11

    Juntada de petição

  • 28/09/2006 16:10

    Juntada de mandado

  • 25/09/2006 16:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/05/2006 20:07

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Crime Cível e Anexos - 26/09/2006

  • 23/05/2006 17:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/05/2006 17:27

    Recebimento - SAJ

  • 16/05/2006 14:04

    Despacho outros - Com efeito, razão assiste ao exeqüente. [...] Portanto, dando continuidade ao feito, determino a expedição de mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, conforme solicitação de fls. 60.

  • 11/05/2006 15:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/05/2006 15:31

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/03/2006 11:20

    Remessa à Fazenda Pública - FAZENDA ESTADUAL

  • 23/01/2006 13:22

    Recebimento - SAJ

  • 20/01/2006 13:13

    Despacho outros - Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 64, suspendo o curso da presente execução. Intime-se.

  • 13/01/2006 16:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/01/2006 14:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/12/2005 13:27

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/11/2005 13:57

    Recebimento - SAJ

  • 22/11/2005 13:23

    Despacho outros - 1) Certifique-se acerca do atual estágio do processo de falência movido em desfavor da executada. 2) Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

  • 24/10/2005 17:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/10/2005 16:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/10/2005 16:35

    Recebimento - SAJ

  • 26/09/2005 13:47

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2005 Data da Publicação: 21/09/2005 Número do Diário: 11759 Página: 131/132

  • 16/09/2005 15:47

    Aguardando publicação - Relação: 0063/2005 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Tatiana Coral Mendes de Lima (OAB 13.036)

  • 29/07/2005 17:09

    Remessa à Fazenda Pública - Procurador do Estado

  • 29/07/2005 17:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 01/07/2005 14:44

    Recebimento - SAJ

  • 28/06/2005 16:00

    Carga à Contadoria

  • 28/06/2005 15:52

    Aguardando envio para o Contador

  • 08/06/2005 13:43

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2005 19:51

    Despacho outros - Atualize-se a avaliação.

  • 25/05/2005 18:19

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/05/2005 15:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/03/2005 15:35

    Carga ao Advogado - Dr Rafael

  • 19/10/2004 13:29

    Carga ao Advogado - Procuradora do Estado (Dra. Tatiane Coral.)

  • 01/09/2004 13:20

    Certificado decurso de prazo - que decorreu o prazo solicitado na petição de fls. 38, sem que nada fosse apresentado pelo exequente

  • 26/04/2004 14:09

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/02/2004 18:35

    Processo suspenso - SAJ - Suspenso por 120 (cento e vinte) dias.

  • 11/09/2003 16:32

    Carga ao Advogado - Procuradora do Estado.

  • 12/12/2002 13:11

    Carga ao Advogado - Dr:Marcia

  • 24/10/2002 11:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/09/2002 14:24

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 028.02.002027-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 20/09/2002 08:57

    Carga ao Advogado - Dra:MARCIA

  • 28/08/2002 13:49

    Aguardando decurso do prazo - da juntada do mandado

  • 27/08/2002 15:04

    Juntada de mandado

  • 17/06/2002 16:49

    Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

  • 04/04/2002 16:52

    Despacho outros - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

  • 05/03/2002 15:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/02/2002 15:49

    Carga ao Advogado - Dra. TAtiana Coral Proc. do Estado

  • 05/12/2001 13:15

    Juntada de mandado - escaninho do Proc. Estado

  • 27/09/2001 14:37

    Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 12/09/2001 17:41

    Despacho outros - Expedir mandado de citação

  • 04/09/2001 10:42

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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