05/09/2025 11:56

Juntada de Petição
04/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 13:47

Juntada de Petição
16/07/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 755,65
15/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:40

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Flávia Maéli da Silva Baldissera em 14/07/2025 17:22:26
14/07/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000313-35.2025.8.24.0007/SCAUTOR: RIAD MUNTHER AL ZARBAADVOGADO(A): MONIQUE TATIANE PIRES DE LIMA (OAB SC056803)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: a) DETERMINO ao INSS que conceda à parte autora o auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação administrativa do benefício anterior (01/06/2023); b) CONDENO o INSS a pagar integralmente à parte autora de uma só vez as parcelas vencidas, mais juros de mora e correção monetária, na forma exata estabelecida na fundamentação da sentença, excluídas eventuais parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte exequente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante das parcelas vencidas até a prolação da sentença, excluídas as vincendas.

Sem custas judiciais, uma vez que a ação foi proposta após a data de entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654/2018 (1º/4/2019), que, em seu art. 7º, inciso I, concedeu isenção em favor da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações.

Expeça-se alvará dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito judicial.

Considerando que o valor da condenação é de fácil identificação e não suplantará o montante previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC, o feito não se submete ao instituto da remessa necessária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 18:40:53)
07/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição
11/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIAD MUNTHER AL ZARBA. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:39

Determinada a citação
22/01/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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