20/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
19/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:34

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 24/10/2025 16:00
15/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 10:46

Determinada a citação
12/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024006-45.2025.8.24.0008/SC AUTOR: FERNANDO JUNGLOSADVOGADO(A): JAISON SCHMITT ROCHA (OAB SC039309)ADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DOS SANTOS (OAB SC046099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, acaso necessário e para a hipótese de ainda não ter apresentado, ciente da possibilidade de indeferimento da inicial, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos, além da procuração, nos moldes do art. 654, § 1°, do CC e art. 287 do CPC, assinada fisicamente pela parte, ou, em caso de assinatura digital, esta deve ser feita por meio de certificado de autenticidade reconhecido por entidade integrante da estrutura ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras): Pessoa Física: · cópia integral da identidade, CNH ou documento de identificação legível; · comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado, ou seja, do mês de distribuição da ação, oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone), acompanhado de declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência e cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador), acaso necessário.

Pessoa Jurídica: · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) sócio ou titular que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia integral do contrato social atualizado e legível ou do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; · cópia da Inscrição e da Situação Cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil atualizado (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) ou comprovante de que se enquadra na qualificação de ME, de EPP, de OSCIP ou de sociedade de crédito ao ME atualizado, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006.

Condomínio: · cópia da convenção do condomínio; · cópia integral da identidade ou CNH legível do(a) síndico(a) que conferiu poderes ao(s) seu(s) procurador(es); · cópia da ata que elegeu o síndico para o corrente ano, bem como das atas que aprovaram as despesas objeto da presente demanda; · cópias dos boletos inadimplidos; · cópia da matrícula atualizada do imóvel, ou seja, do mês da distribuição da ação.

Ainda, acaso a ação envolva cheque ou nota promissória, no mesmo prazo, deverá ser acostado comprovante de que todos aqueles envolvidos na cadeia de endosso(s) do(s) título(s) são pessoas jurídicas que se enquadram na qualificação de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, ciente que o seu silêncio será interpretado como negativa, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei n. 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei n. 9.841/1999 e 74 da LC n. 123/2006, assim como apresentar o título original em cartório, para fins de conferência.
24/07/2025 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024027-21.2025.8.24.0008

Douglas Vavassori

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luiz Felipe Becker

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5017510-61.2025.8.24.0020

Marcio da Silva

Municipio de Criciuma/Sc

Advogado: Angelica Zenato Rocha Generoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5003466-14.2024.8.24.0039

Leonardo Augusto Coelho

Expresso Azul LTDA

Advogado: Edivaldo Ostroski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0301312-06.2017.8.24.0031

Marlene Schmidt Schroeder

Estado de Santa Catarina

Advogado: Mauri Agostini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2017 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5005874-04.2025.8.24.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Angelo Versi Sequinel Filho

Advogado: Eduardo Emanoel Dallagnol de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 11:26

Exibir Processo