TJSC - 5010947-82.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 20:13
Baixa Definitiva
-
01/08/2023 14:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/08/2023 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - LAURO MULLER
-
01/08/2023 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC
-
01/08/2023 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - LAURO MULLER
-
01/08/2023 14:55
Custas Satisfeitas - Parte: 3D TELECOMUNICACOES LTDA
-
26/07/2023 21:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
26/07/2023 20:52
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
30/05/2023 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010947-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: 3D TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE AGRAVADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - LAURO MULLER AGRAVADO: SUPERINTENDENTE - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - LAURO MULLER AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/05/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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10/05/2023 09:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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10/05/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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06/03/2023 13:13
Concedida a tutela provisória
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02/03/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (01/03/2023). Guia: 5128188 Situação: Baixado.
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01/03/2023 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5128188 Situação: Em aberto.
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01/03/2023 18:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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