TJSC - 5031609-95.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS SANTOS ALMEIDA

CPF *40.***.*57-66

Advogados

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB: 018232/MS

CPF *84.***.*19-72

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

CPF *44.***.*88-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 20:23

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 20:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5113353-49.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 84

  • 14/02/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/02/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/02/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 18:24

    Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

  • 28/01/2024 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/01/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/12/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/12/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/12/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:06

    Juntado(a)

  • 14/12/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:23

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/12/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/12/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:27

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/11/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/11/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/11/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/11/2023 14:03

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:26

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5031609-95.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARCOS SANTOS ALMEIDA EDITAL Nº 310049487030 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): MARCOS SANTOS ALMEIDA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Maria da Conceição Santos Almeida, natural de Miracema do Tocantins/TO, inscrito no CPF sob o nº *40.***.*57-66, nascido em 19/10/1990, endereço: rua barão do rio branco, 00, comunicante apenas sabe cidade onde acusado mora - centro - 88160000, biguaçu/sc (residencial) e rua r manoel porto filho, 689 - forquilhinhas - 88106620, são josé/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.      

  • 28/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 15:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:33

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 21:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:00

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOEP01 para FNSEP01)

  • 14/09/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

  • 02/06/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 02/06/2023 16:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/04/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/04/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para SOOEP01)

  • 17/04/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:19

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/04/2023 14:00

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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