TJSC - 5020634-43.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
-
16/01/2025 15:42
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
16/01/2025 15:18
Juntada de Petição
-
16/01/2025 15:16
Juntada de Petição
-
16/01/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150.000,00
-
16/01/2025 14:13
Recebidos os autos do STJ
-
14/10/2024 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020634432022824093020241014131325
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14/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/09/2024 16:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2024 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
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05/09/2024 18:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/09/2024 14:07
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
22/08/2024 18:59
Recurso Especial Admitido
-
20/08/2024 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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20/08/2024 13:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/08/2024 13:34
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0101) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
20/08/2024 12:09
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2024 14:06
Juntada de Petição
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06/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 603156, Subguia 115873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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05/08/2024 09:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 603156, Subguia 115873
-
05/08/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A - Guia 603156 - R$ 233,96
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29/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
25/07/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/07/2024 11:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 25/07/2024 10:59:35)
-
23/07/2024 16:36
Juntada de Petição
-
23/07/2024 16:34
Juntada de Petição
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5020634-43.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 136
-
05/07/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0103S
-
05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 17:07
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
26/06/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> CAMEEA1S
-
26/06/2024 16:53
Deferido o pedido
-
26/06/2024 14:42
Juntada de Petição
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020634-43.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/06/2024 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/06/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
-
11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/05/2024 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
-
23/05/2024 15:02
Juntada de Petição
-
17/05/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
-
16/05/2024 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 09:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020634-43.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
26/04/2024 11:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
-
26/04/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/04/2024 11:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91
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13/04/2024 08:40
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0101 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
-
12/04/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 14:16
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0101 -> DCDP
-
02/10/2023 13:20
Retirado de pauta
-
29/09/2023 15:34
Juntada de Petição
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020634-43.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) APELADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) ADVOGADO(A): ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB PR060275) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
15/09/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 224
-
26/06/2023 16:40
Juntada de Petição
-
20/03/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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20/03/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/03/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (25/10/2022). Guia: 4502873 Situação: Baixado.
-
17/03/2023 15:53
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
-
17/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (25/10/2022). Guia: 4502873 Situação: Baixado.
-
17/03/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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