04/07/2025 14:08

Juntada de Petição
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
09/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004020-19.2022.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50040029520228240006/SC)RELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEACUSADO: PHELIPE MANOEL COELHOADVOGADO(A): LILIAM CRISTINA SILVA (OAB SC050254)ACUSADO: MATHEUS DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DIAS (OAB SC048947)ADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 29/05/2025 - Juntada
29/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
29/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:27

Juntada - Extrato Subconta - 2200606418 Tipo de Extrato: RESUMO
28/05/2025 18:59

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 12:25

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 12:22

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CERTCAS 1 - DOCUMENTACAO 2 - OFIC 3 - Evento 182 - Juntada de peças digitalizadas - 10/10/2024 12:20:25
10/10/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2024 13:15

Expedição de ofício
24/07/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/07/2024 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 01/07/2024
01/07/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
28/06/2024 15:54

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
26/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/01/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 25/01/2024
16/01/2024 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
15/01/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
15/01/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
15/01/2024 09:18

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
15/01/2024 09:16

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
15/01/2024 09:09

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2024 09:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PHELIPE MANOEL COELHO - ABSOLVIDO
15/01/2024 09:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA DE SOUZA - ABSOLVIDO
15/01/2024 09:04

Transitado em Julgado
31/10/2023 10:09

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50040201920228240006
26/09/2023 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50040201920228240006/TJSC
31/07/2023 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
31/07/2023 17:35

Decisão interlocutória
21/06/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 21/06/2023
19/06/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
16/06/2023 13:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
18/05/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/05/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/05/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/05/2023 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
08/05/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/05/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 09:46

Recebido o recurso de Apelação
26/04/2023 07:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 07:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PHELIPE MANOEL COELHO - DENUNCIADO
25/04/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta
25/04/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
25/04/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/04/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: FERNANDO COLLATO
24/04/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/04/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/04/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/04/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 14:25

Expedição de alvará de soltura
20/04/2023 14:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
25/10/2022 17:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
25/10/2022 17:22

Conclusos para julgamento
25/10/2022 17:14

Juntada de Petição
25/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/10/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/10/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/10/2022 17:08

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 30/09/2022 14:00. Refer. Evento 69
03/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
03/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
27/09/2022 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 23/09/2022
26/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/09/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/09/2022 15:37

Juntada de Petição
26/09/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 15/09/2022
15/09/2022 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 15/09/2022
13/09/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
13/09/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
13/09/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
12/09/2022 22:24

Expedição de ofício
12/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:18

Expedição de ofício
12/09/2022 16:17

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/09/2022 16:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/09/2022 16:06

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
03/08/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/08/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:27

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 28/07/2022
27/07/2022 17:06

Juntada de Petição
20/07/2022 15:16

Juntada de Petição
20/07/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/07/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 20/07/2022 13:26:23)
19/07/2022 14:43

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
19/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 30/09/2022 14:00
14/07/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:54

Determinada a citação
13/07/2022 12:12

Juntada de Petição
11/07/2022 07:13

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2022 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/07/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2022 10:59

Juntada de Petição
27/06/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 08:14

Juntada de Certidão
27/06/2022 08:12

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 16:44

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
13/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
10/06/2022 10:08

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/06/2022 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/06/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
08/06/2022 08:38

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:03

Determinada a intimação
07/06/2022 06:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 06:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:32

Juntada de Petição
03/06/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 20:58

Desacolhida a Prisão Preventiva
02/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 11:17

Juntada de Petição - PHELIPE MANOEL COELHO (SC050254 - LILIAM CRISTINA SILVA)
27/05/2022 10:30

Juntada de Petição
26/05/2022 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 26/05/2022
25/05/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: FERNANDO COLLATO
25/05/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
25/05/2022 09:29

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 09:27

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/05/2022 09:26

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
25/05/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:53

Determinada a intimação
23/05/2022 07:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PHELIPE MANOEL COELHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/05/2022 07:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DA SILVA DE SOUZA - DENUNCIADO
23/05/2022 07:24

Conclusos para decisão
21/05/2022 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50040029520228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00