09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004021-85.2025.8.24.0139/SCAUTOR: DOMINGO SAVIO NICOLAUADVOGADO(A): RONALDO SOARES DE PAULA (OAB SC055113)DESPACHO/DECISÃO1.

Uma vez que o pedido de concessão de tutela provisória já foi decidido e que não há novos elementos que sugiram a modificação da situação, mantenho a Decisão de Ev. 25 por seus próprios fundamentos, com base no art. 505 do CPC. 2.

Considerando que o autor compareceu à Secretaria de Assistência Social no dia 18/08/2025 e que entrou em contato novamente em 01/09/2025, datas anteriores à abertura do prazo processual para o Município de Porto Belo cumprir a ordem disposta no Ev. 25, o feito deverá aguardar em cartório o decurso do referido prazo.

De todo modo, reitero ao ente demandado que o prazo para cumprimento da determinação de item "b" do Ev. 25 é de 5 (cinco) dias. 3.

Certifique-se manualmente quando da eventual ocorrência do decurso do referido prazo e remetam-se os autos conclusos com urgência.

Intimem-se.
05/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:44

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGO SAVIO NICOLAU. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição
07/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/08/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004021-85.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 22/07/2025.
23/07/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/07/2025 18:16

Despacho
22/07/2025 18:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/07/2025 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0201 para POD0201)
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGO SAVIO NICOLAU. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099713-66.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Daiane Jaqueline Bittencourt Pereira

Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5005228-97.2023.8.24.0072

Rc Incorporadora LTDA

Diego Lima de Almeida

Advogado: Curt Antonio Beims Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/11/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5001508-77.2025.8.24.0032

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Marcelo Adao

Advogado: Itaiopolis - Dpc

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5091604-97.2024.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sidelano Luiz Rodrigues dos Santos

Advogado: Sandra Mariza Rathunde

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5026824-60.2023.8.24.0033

Pedro Eugenio Muller

Maria de Lourdes Sacavem Muller

Advogado: Veridiana Toczeki Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/03/2024 17:08

Exibir Processo