15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013434-39.2025.8.24.0005/SCAUTOR: RC CABRAL COMERCIO DE VESTUARIOS LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE MESQUITA LAUX (OAB SC028202)ADVOGADO(A): GUSTAVO KOBUS GRANEMANN (OAB SC035014)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, CONFIRMO a tutela de urgência concedida ao evento 5 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para DETERMINAR que a ré exclua definitivamente os perfis fraudulentos do Instagram (URL: https://www.instagram.com/voltzbrasil.store/) e do Facebook (URL: https://www.facebook.com/voltzbrasil.store?locale=pt_BR), caso venham a ser reativados, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição
14/08/2025 18:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição
01/08/2025 12:28

Juntado(a)
29/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 15:11

Juntado(a)
24/07/2025 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013434-39.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 22/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:25

Concedida a tutela provisória
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição
22/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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