12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013059-86.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARLENE MUNCHADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) DESPACHO/DECISÃO 1. Caso a informação não tenha sido apresentada pela parte exequente, o cartório expedirá ofício ao Detran, por meio eletrônico, para a disponibilização do dossiê completo do veículo com a identificação do credor contratual.

Com a resposta do órgão de trânsito, intime-se o credor contratual para informar os detalhes do negócio jurídico firmado com o possuidor do veículo.

Além de outras informações que o destinatário da ordem julgar pertinentes, na resposta deverão ser respondidos os seguintes questionamentos: a) o contrato já foi quitado?; a.1) caso a resposta seja afirmativa, há pendência que impede a transferência do veículo e qual seria ela?; a.2) caso a resposta seja negativa, qual o valor do contrato, o total das parcelas pagas e o saldo devedor?; b) o veículo é objeto de busca e apreensão? Fica ciente a parte de que o ofício ao credor contratual somente será expedido mediante o prévio recolhimento das custas intermediárias e a indicação do endereço do destinatário.

Se o endereço for eletrônico, a parte está dispensada do pagamento das custas.

Esclareço que a imposição de outras limitações administrativas, como a restrição de circulação, pressupõe a penhora do bem.

Como isso não é possível, não há como impor limitações dessa natureza. 2. Cumpridas as providências e recebidas as respostas, intimar a parte exequente para dizer se tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 dias.

Com a resposta, enviar o processo ao localizador GAB P.

Direitos. 3.

Indefiro, neste momento, os demais pedidos constantes na petição de ev.257.1, pois a adoção de medidas constritivas de forma simultânea apenas causa tumulto ao processo.
11/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013059-86.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50070787120198240091/SC)RELATOR: Alessandra MeneghettiEXEQUENTE: MARLENE MUNCHADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 252 - 22/07/2025 - Juntada de Consulta Renajud
22/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 253
22/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:44

Juntada de Consulta Renajud
11/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
10/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
10/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
10/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 247
09/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:54

Decisão - Determina Penhora por Termo - Complementar ao evento nº 245
09/06/2025 16:54

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022804
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 239
24/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239
06/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 235
06/02/2025 18:33

Decisão interlocutória
05/02/2025 18:33

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
12/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
23/09/2024 19:25

Juntada de Petição
20/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 21/08/2024
13/08/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
13/08/2024 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/08/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO EISENHARDT DEL POENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE EISENHARDT DEL POENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição
29/07/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/07/2024 15:06

Juntada de Petição
16/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:17

Decisão interlocutória
11/07/2024 18:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
04/06/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/06/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
03/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
03/06/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNS06CV01 para FNSCS02)
03/06/2024 17:58

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:47

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/05/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50549676120238240000/TJSC
16/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50549676120238240000/TJSC
23/04/2024 11:16

Juntada de Petição
23/04/2024 08:27

Juntada de Petição - MARLENE MUNCH (RS124164 - JACKSON REIS DA SILVEIRA)
08/04/2024 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549676120238240000/TJSC
15/01/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5054967-61.2023.8.24.0000 (TJSC)
11/10/2023 12:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549676120238240000/TJSC
12/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
12/09/2023 00:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50549676120238240000/TJSC
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
11/08/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184
11/08/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:21

Despacho
07/08/2023 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 07/08/2023
07/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
05/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
04/08/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174
04/08/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
12/07/2023 17:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/07/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA (por substituição em 18/07/2023 12:58:48)
12/07/2023 14:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
03/07/2023 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/06/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2023 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/06/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
21/06/2023 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
13/06/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO (por substituição em 13/06/2023 16:45:46)
12/06/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
12/06/2023 17:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/06/2023 17:54

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
12/06/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:00

Despacho
23/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/05/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 15:00

Decisão interlocutória
05/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:36

Juntada de Petição
05/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/04/2023 12:32

Juntada de Petição
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/03/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
24/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
01/12/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/11/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2022 13:40

Expedição de ofício
28/11/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:10

Despacho
23/11/2022 14:17

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:29

Juntada de Petição
10/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/10/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:51

Despacho
06/10/2022 08:14

Conclusos para despacho
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/06/2022 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
04/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:35

Decisão interlocutória
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:47

Despacho
14/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 16:51

Decisão interlocutória
11/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/05/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/05/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 15:11

Decisão interlocutória
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:17

Despacho
25/04/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/04/2022 14:50

Conclusos para despacho
23/04/2022 14:48

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 57, 58 e 60
11/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:12

Expedição de Termo/auto de Penhora
11/04/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 00:24

Juntada de Petição
07/04/2022 16:24

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2022 15:05

Decisão interlocutória
27/03/2022 02:17

Juntada de Petição
25/03/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
25/03/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2022 15:26

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 38
23/03/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/03/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 14/03/2022 12:45:54)
22/03/2022 17:39

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:27

Decisão interlocutória
17/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 28 e 27
16/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2022 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:38

Decisão interlocutória
02/03/2022 17:46

Conclusos para despacho
26/02/2022 19:29

Juntada de Petição
25/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/01/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MUNCH. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:57

Determinada a intimação
18/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
17/01/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUCIANO FRANDOLIGE DEL POENTE. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILDE LUIZA EISENHARDT. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MUNCH. Justiça gratuita: Requerida.
17/01/2022 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50070787120198240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00