TJSC - 5002502-88.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JUAN RODRIGUES

CPF *22.***.*19-39

Advogados

CARLA FERNANDA VIEIRA

OAB: 061680/SC

CPF *84.***.*06-57

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB: 040441/SC

CPF *41.***.*57-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 16:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003281-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 19/02/2024 16:30

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:27

    Juntado(a)

  • 16/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2024 16:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/02/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 14/12/2023 18:06

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 01/12/2023 12:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 01/12/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte JUAN RODRIGUES, Guia 6931528, Subguia 3573377

  • 01/12/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 12:08

    Juntada - Guia Gerada - JUAN RODRIGUES - Guia 6931528 - R$ 819,16

  • 01/12/2023 12:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/12/2023 10:50

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/12/2023 10:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 01/12/2023 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

  • 01/12/2023 10:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 08/11/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/11/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 08/11/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 03/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 18:03

    Despacho

  • 03/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:09

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50025028820228240007

  • 26/09/2023 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025028820228240007/TJSC

  • 10/10/2022 16:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 04/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/08/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/08/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 02/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/07/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/07/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 26/07/2022 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 17:34

    Despacho

  • 21/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 21:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50280313320228240000/TJSC

  • 19/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 05/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

  • 28/06/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50280313320228240000/TJSC

  • 28/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 86

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/06/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/06/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/06/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/06/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/06/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/06/2022 12:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN RODRIGUES - CONDENADO

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/06/2022 20:25

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 18:08

    Expedição de alvará de soltura

  • 24/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 17:16

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/06/2022 13:45

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 24/06/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/06/2022 16:30. Refer. Evento 46

  • 24/06/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/06/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 15/06/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/06/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 14/06/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/06/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/06/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 14/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 13:16

    Despacho

  • 13/06/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/06/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/06/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:10

    Despacho

  • 10/06/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

  • 07/06/2022 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 07/06/2022

  • 06/06/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

  • 03/06/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/06/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

  • 02/06/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 02/06/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 01/06/2022 19:02

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/06/2022 19:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/06/2022 19:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 31/05/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 30/05/2022 14:50

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 30/05/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2022 14:41

    Expedição de ofício

  • 30/05/2022 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 23/06/2022 16:30

  • 30/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2022 14:38

    Expedição de ofício

  • 30/05/2022 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

  • 30/05/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2022 11:21

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50280313320228240000/TJSC referente ao evento 10

  • 29/05/2022 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50280313320228240000/TJSC

  • 27/05/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:40

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/05/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 24/05/2022 12:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/05/2022 12:50

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/05/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/05/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:15

    Despacho

  • 23/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 10:31

    Juntada de Petição

  • 20/05/2022 16:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50280313320228240000/TJSC

  • 19/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2022 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 18:28

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 17:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002499-36.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 06/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN RODRIGUES - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 06/05/2022 10:48

    Distribuído por dependência - Número: 50024993620228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5095356-53.2022.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Ozz Saude LTDA

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0006801-96.2007.8.24.0080

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Nilso Miguel Vieira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2009 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5020002-13.2021.8.24.0005

Andre Serpa

Condominio Edificio Residencial dos Imig...

Advogado: Rafael Fischer Silveira de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5020002-13.2021.8.24.0005

Andre Serpa

Condominio Edificio Residencial dos Imig...

Advogado: Diego Schmitz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5013538-17.2023.8.24.0000

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Marcelo Barbosa da Silva

Advogado: Robert Peter Batista Beserra

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2023 20:21

Exibir Processo