24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 16:24

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003820-82.2022.8.24.0015/SCINDICIADO: FRANCIELE FELICIO ALVESADVOGADO(A): SANDRA MARA ZACKO (OAB SC020119)SENTENÇADessa forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCIELE FELICIO ALVES, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registro que a celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do §2º, do art. 28-A do CPP.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
22/07/2025 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE FELICIO ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/07/2025 10:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005373-96.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
18/07/2025 20:05

Cumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 33 nos autos 50053739620248240015/SC
15/07/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005373-96.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 132, 133
15/07/2025 13:05

Juntada de Petição
15/07/2025 12:59

Juntada de Petição
16/05/2025 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005373-96.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 130
16/05/2025 16:17

Juntada de Petição
11/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/04/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
03/04/2025 20:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para VRG01MFA01) - Resolução TJ N. 45 de 4 de dezembro de 2024
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:42

Terminativa - Declarada incompetência
03/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/08/2024 18:18

Remetidos os Autos - CNIASSOC -> CNICR
20/08/2024 18:18

Serviço Social - Informação
02/08/2024 18:20

Serviço Social - Informação
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2024 15:24

Remetidos os Autos - CNICR -> CNIASSOC
25/07/2024 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
25/07/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE FELICIO ALVES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
22/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/07/2024 15:27

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/07/2024 13:00. Refer. Evento 84
19/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/07/2024
19/07/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
18/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 14:47

Expedição de Mandado - Plantão - CNICEMAN
18/07/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/07/2024 13:39

Despacho
18/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:36

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/07/2024 13:00
18/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/07/2024 19:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS WEGRZYNOVSKI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 18:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 13:29

Intimado em Secretaria
19/06/2024 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 19/06/2024
17/06/2024 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
17/06/2024 20:00

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/06/2024 09:02

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
04/04/2024 18:49

Expedição de Mandado - CNICEMAN
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 15:53

Intimado em Secretaria
06/03/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2024 15:51

Expedição de ofício
20/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/02/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 18:54

Intimado em Secretaria
14/11/2023 15:09

Juntada de Petição
14/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
10/11/2023 15:52

Juntado(a)
08/11/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/10/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
25/09/2023 14:45

Expedição de Mandado - CNICEMAN
18/09/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
11/09/2023 14:23

Juntado(a)
09/09/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
22/08/2023 12:44

Juntado(a)
07/08/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:17

Homologação de Transação Penal
03/08/2023 14:26

Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 03/08/2023 14:15. Refer. Evento 8
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/06/2023 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2023 17:05

Despacho
07/06/2023 15:53

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 03/08/2023 14:15
14/11/2022 16:23

Juntada de Petição
14/11/2022 16:23

Conclusos para decisão
14/11/2022 16:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2022 16:21

Juntada de Petição
23/05/2022 16:27

Juntada de Petição
23/05/2022 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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