16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023868-78.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: INACIO ANTONIO CECATIADVOGADO(A): FELIPE ROBERTO TRIBESS (OAB SC049390)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO APARECIDO SALES DE SOUZA (OAB SP480785)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Incabíveis a incidência da multa processual de 10% e a fixação de honorários advocatícios, porquanto o devedor cumpriu o comando sentencial dentro do prazo de 15 dias após intimado para pagamento espontâneo, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Desconstituo eventuais penhoras, restrições e negativações efetuadas neste processo, competindo à parte sucumbente o pagamento de eventuais despesas ou emolumentos necessários para o cumprimento, observada eventual repartição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
27/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 719,04
21/08/2025 12:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Orlando Luiz Zanon Júnior em 21/08/2025 12:00:50
20/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
14/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 14:34

Juntada de Petição
12/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 716,69
25/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023868-78.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:58

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 20/05/2025
22/07/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:58

Distribuído por dependência - Número: 50186495520238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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