29/07/2025 18:59

Transitado em Julgado
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001606-08.2024.8.24.0126/SCAUTOR: WEB CAR VEICULOS LTDAADVOGADO(A): FABRÍCIO DE MELLO MARSANGO (OAB PR056947)RÉU: SP4 IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273)ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539)ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES BECKER (OAB SC057684)SENTENÇAa) JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal de reintegração de posse formulado pela parte autora, na forma do art. 487, I, do CPC. b) JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a parte autora ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sobre tais valores deverá incidir a correção monetária e juros moratórios, a primeira calculada com base no INPC/IBGE e o segundo no montante de 1% a.m, a partir da data do vencimento da obrigação, nos termos do art. 397, caput, do Código Civil. A partir de 30.08.2024, data de produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic para fins de correção monetária e juros de mora, pois a taxa legal engloba tanto os juros moratórios quanto a atualização monetária. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
11/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:49

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
09/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:14

Determinada a intimação
30/09/2024 18:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição
28/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 10:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ITH0101)
19/09/2024 10:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 26 - 19/09/2024 09:40. Refer. Evento 9
19/09/2024 10:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/09/2024 08:10

Juntada de Petição
18/09/2024 17:55

Juntada de Petição - SP4 IMOVEIS LTDA (SC057684 - GUILHERME FERNANDES BECKER / SC029539 - THIAGO SCHIEWE / SC045273 - PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN)
11/09/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
11/09/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDIO SOUZA
10/09/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 21:35

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
10/09/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/09/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição
21/08/2024 21:09

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 26 - 19/09/2024 09:40
28/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ITH0101 para ESTCEJ01)
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:24

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
08/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001134-22.2021.8.24.0058

Deaco Comercio de Tubos e Acos LTDA

Sidnei Jose Schadek

Advogado: Eduardo Ruckl

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5042918-95.2022.8.24.0008

Lucas Vieira Zimmermann

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5042918-95.2022.8.24.0008

Lucas Vieira Zimmermann

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5031685-06.2025.8.24.0038

Banco do Brasil S.A.

Daniela Camara Pedrosa Mazin

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5006592-55.2022.8.24.0035

Maria Zilda Della Justina Kehrig

Valdenesio Loffi

Advogado: Carlos Alberto Ledra

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2022 16:53

Exibir Processo