22/07/2025 17:12

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão. Número: 50060374220254047207
22/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
15/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
14/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002616-20.2025.8.24.0040/SC AUTOR: MARCIA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115)AUTOR: ALMERINDA LIMAS DE SOUSAADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pela parte autora, DEFIRO a inclusão do INSS no polo passivo. Em consequência, a presença da autarquia federal afasta a competência deste juízo para apreciar o feito.

Portanto, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO da competência para processar e julgar a presente em favor da Justiça Federal de Laguna.

REMETAM-SE à Justiça Federal de Laguna, com as homenagens e baixas devidas.

Intime-se. Cumpra-se.
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:54

Juntada de Petição
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Despacho
17/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:34

Despacho
02/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA LIMAS DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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